ÓRGÃOS COLEGIADOS

Conselheiros também aprovaram regulamentação sobre concessão de diárias, passagens e afastamentos e Política Arquivística da instituição

 

O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, em reunião na última quinta-feira (6), a proposta de alocação orçamentária para este ano, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, sancionada pelo presidente da República em janeiro. As unidades acadêmicas devem receber total de R$ 19,5 milhões e terão, em média, aumento de 5,25% no volume de recursos na comparação com o ano passado. A proposta segue agora para apreciação do Conselho Universitário (Consuni). 

Decana Denise Imbroisi explicou detalhes do orçamento da UnB em 2020. Foto: Raquel Aviani/Secom UnB

 

Para a distribuição, foram consideradas três premissas: 1) o valor de referência histórico da matriz orçamentária da UnB (80% do cálculo); 2) a matriz Andifes (20%), utilizada pelo governo federal para o repasse de recursos às universidades, acrescida de R$ 3 milhões (para evitar que as áreas tivessem orçamento menor do que em 2019); e 3) aporte adicional para extensão (considerando que as atividades de extensão não são levadas em conta na matriz Andifes).

 

“De 2016 para cá, as unidades acadêmicas tiveram aumento de 38,1% em seu orçamento, em um cenário em que os recursos da Universidade para despesas discricionárias caíram 42,9%”, destacou a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, durante a apresentação. “É importante falar disso pois deixa claro o que a administração considera prioritário: as atividades de ensino, pesquisa e extensão”, acrescentou. As unidades administrativas tiveram aumento de 30,9% no mesmo período.

 

>> Confira a íntegra da apresentação feita ao CAD

 

NOVIDADE A decana também falou sobre o desmembramento do orçamento da Universidade. Em 2020, pela primeira vez, órgãos do Executivo receberam a LOA com uma nova Unidade Orçamentária (UO) além da já existente, mas cujos valores dependem de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados.

Dados do DPO mostram evolução do orçamento nas unidades acadêmicas e administrativas. Arte: Marcelo Jatobá/Secom UnB

 

Do total reservado para a UnB na LOA, R$ 1,851 bilhão, a Universidade pode contar com R$ 1,241 bilhão (ou 67%), enquanto aguarda aprovação legislativa do restante. Não há certeza, portanto, de que a UnB poderá dispor da totalidade dos recursos ao longo do ano. O montante também destina-se ao pagamento de despesas obrigatórias (salários de servidores ativos e inativos).

 

>> Orçamento da UnB está desmembrado e traz incertezas

 

“O nome não é contingenciamento, mas é mais ou menos a mesma coisa. Já começamos o ano com um terço do orçamento pendente de aprovação legislativa para ser utilizado”, comparou o diretor da Faculdade de Tecnologia, Márcio Muniz. “É sempre uma guerra de números com o governo”, disse ele, lembrando que o orçamento global da Universidade teve acréscimo de 3%, o que não cobre a inflação do período.

Diretor da FT, Márcio Muniz fez críticas às limitações de recursos. Foto: Raquel Aviani/Secom UnB

 

O diretor da Faculdade de Educação Física, Fernando Mascarenhas, elogiou a inclusão da referência à extensão no cálculo da distribuição dos recursos, mas pediu que outros fatores fossem considerados no futuro. “Nós, por exemplo, oferecemos muitas disciplinas de serviço, temos muitas atividades para a comunidade e compartilhamos prédios com todos. Seria importante ter isso levado em consideração na distribuição”, defendeu.

 

MELHORIAS A reitora Márcia Abrahão celebrou o aprimoramento da execução orçamentária da UnB, que empenhou praticamente todos os recursos disponíveis no ano passado. “Já avançamos muito e ainda é possível fazer muito mais, principalmente na melhoria dos processos de aquisição de equipamentos e insumos. Mas os bons resultados são visíveis: concluímos prédios, modernizamos sistemas”, frisou.

 

Nas unidades acadêmicas, a execução foi de cerca de 80%. Em todas as áreas, porém, a execução foi prejudicada pelo bloqueio orçamentário ocorrido em abril do ano passado. Os recursos só foram liberados no final de outubro, próximo ao fechamento do exercício.

 

A reitora também destacou a interlocução com o Congresso e a atuação da administração na busca de recursos de emendas parlamentares. “Em 2019, estive com a bancada do DF mostrando a importância da UnB para a região e, ao mesmo tempo, falando de dificuldades, como a deterioração de nossos prédios, da década de 1970", contou. A Universidade conseguiu R$ 27,9 milhões em emendas na PLOA 2020.

 

REGULAMENTAÇÃO Os conselheiros também apreciaram resolução sobre a concessão de diárias, passagens e afastamentos na instituição. A normativa foi criada após a emissão do decreto presidencial n. 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e da portaria do Ministério da Educação n. 2.227, de 31 de dezembro de 2019, exigindo que as instituições fizessem sua própria regulamentação antes de fazer novas concessões.

 

O Decanato de Administração elaborou a minuta da resolução. “As normativas trouxeram alterações importantes em relação ao que vinha sendo praticado até então", resumiu a decana de Administração, Maria Lucilia dos Santos. "A autorização para conceder diárias e passagens internacionais foi delegada ao dirigente máximo da instituição de ensino", exemplificou. Antes, a atribuição estava com o MEC, o que burocratizava muitos processos. 

Reitora Márcia Abrahão elogiou o processo de regulamentação das rotinas da Universidade. Foto: Raquel Aviani/Secom UnB

 

A resolução da UnB foi aprovada por unanimidade. Nesta sexta-feira (7), o MEC revisou a portaria n. 2.227 para substituí-la por outra, portaria n. 204. “Em primeira análise, haverá pouco ou nenhum impacto na resolução aprovada pelo CAD”, informa a reitora.

 

“Muitos dos nossos conflitos internos existem porque a Universidade não regulamenta suas rotinas. Pretendo trazer diversos outros assuntos para regulamentação nos próximos meses", observou ela, após o debate no conselho.

 

"É fundamental que este conselho faça isso, pois diminui consideravelmente o voluntarismo. Deixar os critérios claros é muito importante, especialmente se vivenciarmos um cenário drástico de mudança de política interna", completou a diretora do Instituto de Ciências Humanas, Neuma Brilhante.

 

MEMÓRIA Por fim, o CAD também apreciou a Política Arquivística da UnB, que foi aprovada com uma abstenção. O documento traz orientações sobre como deve ser a atuação da Universidade para a preservação de seus documentos e arquivos. "Para nós, é uma alegria ver que o assunto tenha chegado a este conselho. Já fomos convidados a falar sobre essa proposta em outras universidades", contou o diretor do Arquivo Central, Rodrigo de Freitas.

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