O Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) promoveu, nesta terça-feira (30), a primeira mesa-redonda sobre o tema ética em pesquisa. Na ocasião, o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Conep/MS), Jorge Venâncio, trouxe dados sobre a situação atual do Projeto de Lei 7.082/2017 – originalmente PLS 200/2015 –, que tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos.
“Esse projeto de lei ameaça o sistema CEP/Conep [Conselhos de Ética em Pesquisa ligados ao Conep], que tem como objetivo proteger os participantes em pesquisa”, opinou Venâncio.
Uma das preocupações trazidas pelo palestrante é a falta de representatividade dos pacientes afetados pela moléstia pesquisada. “Hoje temos a preocupação de acompanhar aqueles que participaram da pesquisa e muito disso é conquistado pela participação de representantes de associações de pacientes. Com essa proposta, não teremos mais isso”, completou o médico.
Jorge Venâncio ressaltou ainda a importância de que os conselhos tenham participação popular, dada a tradição brasileira de controle social das políticas públicas. “O pesquisador, na área biomédica, coloca-se como autoridade porque tem o poder de curar. É preciso garantir que o lado frágil dessa relação também tenha voz”, afirmou.
Ele lembrou também que a pesquisa em Ciências Sociais e Humanas é feita de forma diferente daquelas da área Biomédica e que a participação de representantes dessas áreas é essencial nos conselhos.
MESA-REDONDA – O professor do Departamento de Saúde Coletiva Cláudio Lorenzo trouxe dados para provocar o debate entre os presentes. “A área farmacêutica é uma das atividades mais rentáveis do mundo, segundo o The Economist. De acordo com a mesma publicação, a relação entre médicos e indústria farmacêutica está entre as mais promíscuas do mercado”, disse, ao defender que a regulação continue a ser feita com a participação coletiva.
Com a palavra aberta ao público, umas das principais manifestações foi sobre a ausência de abordagem das áreas de Ciências Humanas e Sociais na apresentação. “O pesquisador tem o compromisso ético com a garantia dos sujeitos objetos da pesquisa, mais do que com o consentimento dos Conselhos de Ética”, considerou o diretor do Instituto de Ciências Sociais Roberto Cardoso de Oliveira, o primeiro a falar.
“Tínhamos um participante para representar essas áreas, mas ele não pôde vir", esclareceu a decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emília Walter, acatando a sugestão.
A coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do UniCEUB, Marília Jácome, agradeceu o convite para integrar o evento e citou a Resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre o tema. “Essa resolução é um avanço, mas ainda tem muitas falhas, que podem ser preenchidas pela vivências dos participantes de conselhos”, avaliou.
A decana Maria Emília anunciou a intenção de transformar as conversas em projeto. “Provavelmente será chamado de Ética na pesquisa e integridade científica, mas ainda não está fechado. Temos o objetivo de discutir esse tema em várias áreas. As visões entre os campos do saber são muito antagônicas e por isso é essencial discutirmos esses tópicos coletivamente", adiantou.
EDITAL – A partir desta quinta-feira (1º), estão abertas as inscrições para o primeiro edital de auxílio à publicação de pesquisa científica, tecnológica e de inovação de docentes do quadro da Universidade de Brasília, lançado pelo DPI e pelo Decanato de Pós-Graduação (DPG). Direcionada ao corpo docente, a iniciativa visa estimular e viabilizar a divulgação de artigos em anais de eventos ou em periódicos, nacionais e internacionais. O prazo de inscrições para a primeira etapa do edital se encerra no dia 19. A íntegra do documento está disponível para download no site do DPI.