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Resolução do Consuni dispõe sobre direitos e deveres da comunidade para garantia do cumprimento das funções de ensino, pesquisa e extensão na UnB

 

Ao longo do semestre letivo, a Secretaria de Comunicação (Secom) publica uma série de matérias com informações sobre as principais iniciativas e serviços disponíveis aos estudantes da Universidade de Brasília e à comunidade externa. A seguir, conheça mais sobre as diretrizes de convivência em vigor na instituição.

 

Diretrizes orientam sobre responsabilidades para bom andamento das atividades nos campi. Foto: Daiane Sousa/Secom UnB

 

Você sabia que a UnB possui um documento que determina diretrizes para a boa convivência de alunos, professores, servidores técnico-administrativos e outros segmentos atuantes na instituição? A Resolução do Consuni 001/2012 está valendo desde a sua publicação, apesar de ser pouco conhecida. Nos últimos meses, a administração superior da Universidade tem recebido demandas da comunidade acadêmica cujas respostas estão contempladas no documento. Por isso, interessa a todos que seu conteúdo seja disseminado, a fim de que os direitos e deveres de cada indivíduo, como membro da instituição, sejam conhecidos.

 

>> Clique aqui para acessar na íntegra a resolução do Consuni que estabelece as diretrizes de convivência

 

Aprovada pelo Conselho Universitário da UnB – órgão colegiado máximo da instituição –, a resolução foi construída com participação de representantes da comunidade acadêmica. Além de assinalar as condições necessárias para que a Universidade cumpra seu papel social, sobre o tripé do ensino, da pesquisa e da extensão, o documento se norteia pela preservação dos valores éticos e democráticos e prioriza a igualdade e o respeito às diferenças. A valorização do humanismo e o exercício da cidadania também estão presentes no conteúdo.

 

“Quando falamos sobre convivência, está envolvida a responsabilidade ética que todos têm. Vivemos em uma sociedade em que cidadãos têm direitos, mas também deveres”, diz o decano de Assuntos Comunitários, André Reis.

 

O documento prevê preceitos para o funcionamento cotidiano e para a realização de atividades que não integram a rotina administrativa e acadêmica da Universidade. A garantia de condições e espaços físicos apropriados para o exercício de aulas, pesquisas, experimentos e práticas de extensão, entre outras iniciativas desempenhadas na instituição, faz parte da normativa.

 

Para promover um ambiente inclusivo, a resolução dispõe ainda sobre a proibição de trotes ou outras formas de violência, sejam elas físicas ou psicológicas, aplicados a qualquer membro da comunidade. Segundo o decano André Reis, a principal intenção da norma é assegurar que as relações estabelecidas no espaço universitário sejam saudáveis. “Existem trotes que desrespeitam a dignidade humana e afetam a questão do respeito à pessoa”, avalia.

A estudante Geovana Guimarães destaca a importância de determinar limites para realização de confraternizações estudantis, a fim de que as aulas não sejam prejudicadas. Foto: Luís Gustavo Prado/Secom UnB

 

QUESTÃO DE PRIORIDADE – Outro quesito abordado diz respeito às confraternizações de pequeno porte organizadas nos espaços acadêmicos ou administrativos da UnB. Apesar de ser considerado um momento de integração estudantil, alguns excessos, como o volume abusivo do som, podem comprometer a realização de outras atividades nos campi, o que causaria problemas.

 

Geovana Guimarães é estudante do departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução e acredita que instituir certas normas para a realização desses eventos é uma medida válida.

 

“Os happy hours e as festas dos centros acadêmicos são legais, mas é preciso levar em consideração que, dependendo do horário em que acontecem, acabam atrapalhando as aulas”, pondera.

 

Na semana passada, durante visita ao Instituto de Ciências Exatas, a reitora Márcia Abrahão ouviu queixas a respeito de festas realizadas no ICC. Na ocasião, a gestora lembrou que a Resolução 001/2012 enfatiza a necessidade de aprovação prévia, por parte das direções das unidades acadêmicas, para que os espaços da Universidade sejam utilizados para esse fim. Veja abaixo outras orientações sobre festas especificadas no documento:

Arte: Marcelo Jatobá/Secom UnB

 

É importante ressaltar que eventos de médio e grande porte não podem ser promovidos nas unidades acadêmicas, somente em espaços adequados, indicados pela Prefeitura do Campus. A administração da UnB tem estudado a possibilidade do uso do Centro Comunitário Athos Bulcão para essa finalidade.

 

PROPÓSITO DE INTEGRAÇÃO O decano André Reis enfatiza que a intenção das diretrizes não é inibir a realização dessas atividades, consideradas como parte importante da convivência acadêmica, mas conscientizar sobre as regras para o uso das dependências dos campi e, a partir delas, estabelecer um processo de educação da comunidade. “Nesse ambiente, precisamos humanizar as nossas relações. Então, é importante nos relacionarmos com o outro num espaço de fruição, de lazer”, defende. O decano afirma ainda que estão sendo tomadas medidas para melhorar a atuação da segurança da UnB nessas situações.

 

Para os membros da atual gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE), as diretrizes não conseguem atender a atual dinâmica da Universidade e precisam ser revistas. “A interação entre estudantes em espaços culturais, de mobilização política e vivência histórica são muito importantes e têm que acontecer. Deve ser discutido, junto à administração superior e à Prefeitura do Campus, um molde que adeque a vivência acadêmica com a realização dessas festas”, avalia a estudante de Sociologia Ludmila Brasil, da coordenação-geral do DCE.

 

O Decanato de Assuntos Comunitários tem mantido diálogo regular com os centros acadêmicos e representantes do DCE para debater assuntos relativos às diretrizes de convivência. A reitora Márcia Abrahão também se reuniu, no mês passado, com os diretores de unidades acadêmicas para esclarecer esses princípios.

 

A retomada das discussões para elaboração do Plano de Responsabilidade Ética, mencionado na resolução, também está nos planos da administração da UnB. O plano deverá prever estratégias de promoção do respeito à diversidade e ações educativas direcionadas a membros do corpo docente, discente e técnico da instituição que apresentarem conduta dissonante ao que prevê a Resolução do Consuni 001/2012.

 

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