Representantes de povos quilombolas que estão na capital para acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239-DF no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para esta quinta-feira (9), estiveram reunidos na UnB. O encontro aconteceu nesta quarta (8), na sala BT-620 do ICC Norte, destinada ao diretório negro Quilombo.
A ação de inconstitucionalidade, impetrada em 2004, questiona o decreto presidencial 4.887/2003, que regulamenta procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de propriedade definitiva de terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos. A situação preocupa representantes desses povos porque, em termos práticos, a aprovação da inconstitucionalidade ameaçaria a regularização das áreas e, por consequência, o reconhecimento do direito territorial das comunidades.
“Essa discussão é importante porque tende a gerar efeitos no Judiciário. Precisamos que o julgamento aconteça e que o decreto seja determinado constitucional. Do contrário, precisaremos recomeçar do zero essa luta pela defesa de direitos”, disse Ronaldo dos Santos, responsável pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Antes da votação marcada para esta quinta, a ADI já entrou em pauta para votação no STF outras cinco vezes.
No encontro realizado na Universidade, que contou com participação de docentes, pesquisadores e estudantes da UnB, foi discutida a importância da defesa das comunidades.
“Quilombola unido, quilombola forte; Que não teme a luta, que não teme a morte”, recitou Aparecida Mendes, aluna do Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (MESPT) e quilombola de Conceição das Crioulas, em Pernambuco. “Sempre fomos fortes e guerreiros, precisamos honrar nossas tradições. Não podemos ficar calados vendo injustiças acontecerem”, defendeu.
A professora Sandra Nascimento, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (Laepi), vinculado ao Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), destacou que o teor da ADI agride direitos, citando um dos pontos do documento: “Questionar a autodeclaração de quilombola é uma opressão indiscutível”.
A docente integra equipe de pesquisadores que elaborou o Memorial Territórios das Comunidades Quilombolas ADI 3239-DF, assinado por seis grupos de estudos e laboratórios da Universidade relacionados a discussões antropológicas, indigenistas e de direitos étnicos. O manifesto oferece argumentos a favor da titulação de terras quilombolas e contra o pedido da ação de inconstitucionalidade.
No encerramento do ato, os presentes realizaram uma oração e registraram um pedido para que a corrente de luta por direitos não se quebre. “Se não conseguirmos agora, voltaremos quantas vezes for necessário”, afirmou Geraldo Mendes, quilombola do Sítio Costainho, em Pernambuco.