A Universidade de Brasília (UnB) vai manter as permissões de funcionamento de pelo menos 34 proprietários de quiosques que ocupam áreas do campus Darcy Ribeiro com atividades comerciais. A permanência dependerá da revisão dos valores das permissões, taxa de ocupação paga mensalmente pelos donos dos estabelecimentos para usarem os espaços, e terá de ser negociada também com as unidades acadêmicas onde estão alocados.
A decisão foi anunciada em reunião da Reitoria com os permissionários, na manhã de quinta-feira, 15 de março, e está baseada em nota técnica da Auditoria Interna e parecer da Procuradoria Jurídica da UnB. O argumento é que as permissões são tão precárias que a Administração pode mantê-las enquanto achar conveniente. “Quando a UnB faz uma licitação ela assina um contrato com a empresa vencedora para a execução do serviço. Esse documento prevê direitos e deveres de ambos. Na permissão, não existe isso. Só tem deveres o permissionário”, explica Eduardo Raupp, decano de Administração.
Grupo de Trabalho formado por representantes da Administração, permissionários, alunos, professores e parlamentares vai definir os valores das permissões e a situação de outros 10 proprietários de quiosques localizados nas entradas sul e norte do Instituto Central de Ciências (ICC). “São estabelecimentos que não têm pontos de fornecimento de água próprios, o que contraria as condições mínimas exigidas pela Vigilância Sanitária”, explica Eduardo Raupp.
A proposta de criação do grupo de trabalho partiu do senador e ex-reitor da UnB Cristovam Buarque (PDT), que participou da reunião. “Sabemos da importância dessas pessoas para universidade. Eles prestam um serviço carinhoso e conhecem o campus”, afirmou. Participaram ainda do encontro os deputados distritais Joe Valle (PSB), Israel Batista (PDT), Liliane Roriz (PSD) e Claudio Abrantes (PPS).
Eduardo Raupp explica que se nenhuma alternativa jurídica for encontrada para os 10 donos de quiosques das entradas do ICC, a Administração pode prorrogar as permissões para até 31 de dezembro. “A Reitoria é sensível à demanda dos permissionários, mas todas as soluções devem ser encontradas dentro da lei”, afirmou, no encontro, o reitor José Geraldo de Sousa Junior.
OTIMISMO – A notícia da manutenção dos estabelecimentos foi recebida com euforia pelos permissionários. “Agora temos perspectiva de diálogo”, afirmou Paulo Roberto Nascimento, dono de um dos estabelecimentos de lanches. Ele está na universidade há 37 anos e acredita que soluções técnicas podem ser um caminho para garantir a permanência nos locais. “Podemos fazer uma ligação a partir do encanamento do próprio ICC sem afetar a estrutura do prédio”, defende.
Francisco Edilson, proprietário de uma banca de revistas, celebrou o primeiro contrato com a UnB ainda em 1986. Ele está confiante com o rumo das negociações. “Agora também podemos contar com a ajuda dos parlamentares”. Francisco esclarece que os permissionários não são contra a licitação, mas não querem ter sair do local onde estão. “Algumas pessoas construíram uma vida aqui”.
MÓDULOS – A UnB tem atualmente 44 permissionários em todo campus Darcy Ribeiro. Alguns estão na universidade há pelo menos três décadas, quando ainda não existia a Lei Geral de Licitações, que entrou em vigor em 1993. O fim dos contratos que não atendem à lei é uma exigência dos órgãos de controle da Universidade.
Para atender às demandas criadas pela expansão da UnB foram construídos três Módulos de Serviços e Atendimento Comunitário (MASCs). A ideia é que os espaços abriguem serviços de apoio para a comunidade acadêmica – como alimentação, papelaria e reprografia – e que esses serviços sejam deslocados dos demais prédios do campus, onde permaneceriam apenas as atividades acadêmicas.
A divulgação do edital para ocupação dos módulos abriu a discussão sobre a situação dos permissionários. “Recomendamos que os permissionários não deixem de participar da concorrência”, disse José Geraldo. O valor mínimo para o aluguel da 27 lojas dos três MASCs é de R$ 1.249,47.