Se houvesse um ranking de termos mais pesquisados entre membros do mercado profissional brasileiro nos últimos cinco anos, compliance provavelmente estaria no topo. O termo vem do inglês to comply with, que significa estar em conformidade com os procedimentos e regras legais, em tradução livre. Há muita gente querendo conhecer melhor a área que busca a redução de atos ilícitos e de corrupção.
“Esse é um assunto que está em alta no exterior. No Brasil, as soluções estão restritas à prática, pois a abordagem ao tema esteve muito atrelada à deflagração da Operação Lava-Jato. Cabe a nós, como universidade, abraçar e estudar a fundo que fenômeno é esse”, explica o professor Alexandre Maduro-Abreu, diretor do Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade (CPGIS) da UnB, unidade vinculada à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face), que ofertará o curso.
Apesar da seriedade e complexidade do assunto, Alexandre Maduro, que também é coordenador do mestrado profissional, conta que a ideia surgiu em uma conversa informal. “Eu e outros profissionais das áreas de direito criminalista, ciência política e administração percebemos que há visões diferentes sobre integridade. A partir disso, construímos a ementa a quatro mãos, baseada em nossas experiências profissionais, com todas essas abordagens contempladas”, relata.
As aulas do MBA em Compliance e Governança estão previstas para começar em abril. O curso é uma das primeiras especializações profissionais pagas oferecidas na Universidade desde a autorização da prática pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017.
CONTEXTO – Em 2013, a Lei Anticorrupção entrou em vigor e, com ela, exigências às empresas para adoção de códigos de ética e mecanismos contra fraudes. A partir daí, compliance ganhou espaço no vocabulário e imaginário corporativo nacional. Os casos da Lava-Jato e de outras operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) ajudaram a impulsionar a discussão sobre integridade no país.
Entretanto, o conceito não se restringe ao combate à corrupção. Trata-se de práticas gerais que tenham como objetivo criar e manter uma conduta ética em toda organização. Ademais, a adoção dessas práticas requer investimentos estruturais, de pessoal e financeiro, motivo pelo qual o compliance ainda enfrenta certo grau de resistência. Alguns gestores encaram tais custos como supérfluos ou de menor importância.
A aprovação de leis exigindo integridade corporativa e os debates promovidos pelas instituições de ensino e empresas de consultoria têm ajudado, aos poucos, a mudar alguns hábitos corporativos. No início de fevereiro, o Governo de Brasília aprovou lei que obriga que empresas dispostas a fazer negócios com a administração pública tenham um programa de integridade interno. A atribuição contempla consórcios, convênios, parcerias público-privadas e concessões, mesmo aquelas sem necessidade de licitação. As exigências são aplicadas aos contratos cujo valor ultrapasse R$ 80 mil e tenham duração de 180 dias ou mais.
PIONEIRO – O curso de especialização é o primeiro voltado ao estudo de compliance registrado na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que auxilia na administração financeira do projeto. Após definição do STF, em abril de 2017, a cobrança de taxas a alunos foi permitida em pós-graduações lato sensu de instituições públicas, consideradas pelo tribunal como atividades de extensão. As formações contidas nesta modalidade são voltadas, principalmente, a problemáticas e dinâmicas corporativas, e, diferentemente dos diplomas de mestrados e doutorado, dão direito a certificados.
As aulas do MBA da Face serão divididas em três eixos principais: compliance, jurídico e governança. No total, são 16 disciplinas, entre elas Responsabilidade Civil, e Compliance e Prevenção a Lavagem de Dinheiro. Estudos de casos práticos, aulas expositivas e seminários compõem a dinâmica do curso, apoiada por uma plataforma virtual. As atividades são presenciais e sediadas no campus Darcy Ribeiro, com duração prevista de 16 meses. Destes, quatro destinam-se à realização do trabalho de conclusão de curso.
O corpo docente é formado por acadêmicos renomados e profissionais em ativa no setor público e privado, como o ex-ministro da CGU Jorge Hage e o diretor da Faculdade de Direito (FD) da UnB, Mamede Said. “Pensamos em ter conosco quem atua nos órgãos de controle e consultorias, pois estes sabem os métodos utilizados na prática. Afinal, quem pode explicar melhor os trâmites a serem adotados senão os próprios envolvidos?”, comenta o coordenador do curso. A aula inaugural será apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro.
Para este MBA oferecido pelo CPGIS, foram disponibilizadas 40 vagas. De acordo com o professor Aurélio Abreu, professor do Instituto de Ciência Política (Ipol) e um dos integrantes do corpo docente da especialização, a procura foi grande e já se pensa em abrir nova turma para o segundo semestre. O curso tem carga horária de 400 horas/aula. Interessados precisam investir R$ 17.500, que podem ser divididos em 20 parcelas de R$ 875 no cartão de crédito, em modalidade RDC (onde o valor é debitado mensalmente na fatura sem comprometer o limite disponível).
É importante lembrar que o valor não significa lucro para a Universidade. De acordo com resolução do CAD, o montante total não pode ser livremente utilizado pela UnB: há porcentagens destinadas ao cobrimento de custos do próprio curso e ao reinvestimento em ações de ensino, pesquisa e extensão.
Três perguntas para Alexandre Maduro:
Qual o maior objetivo do MBA em Compliance e Governança?
Vivenciar pelo ponto de vista acadêmico uma situação que, há pelo menos cinco anos, está em intenso debate no Brasil. O assunto é muito novo para toda a sociedade e como área de conhecimento. Queremos evidenciar nossas contribuições sobre como lidar com os problemas que podem surgir da corrupção, para além de qualquer ideologia política. Fomos buscar professores de dentro e de fora da Universidade que tivessem experiência na área para agregar ao aprendizado do curso. O debate das realidades diferentes e da aplicabilidade de cada situação será capaz de envolver a todos e trazer as respostas que buscamos.
Há algum perfil desejado para o candidato ao curso?
Fazemos a seleção em duas etapas. A primeira é a análise do currículo profissional do candidato. Depois é feita uma entrevista, quando podemos sentir qual o real objetivo do candidato e como ele pode agregar nas discussões em sala de aula. Precisamos saber se ele está alinhado ao que o curso propõe e não abandonará no decorrer dos meses, pois, por ser uma especialização paga, uma evasão em massa resulta na extinção do curso. O aluno também deve ter algum conhecimento prévio e experiência na área. Temos visto candidatos com muita vontade de se aprofundarem no assunto e é isso que buscamos. O curso ganha com candidatos assim. Durante a pesquisa, ele consegue trazer dados e métodos para estudar o fenômeno e deixar o campo acadêmico do compliance cada vez mais rico.
A especialização nesta área é uma tendência mundial?
Esse é um assunto que está pegando fogo lá fora. O que temos hoje de conceitos e estudos está vindo de lá. Já a abordagem em território nacional começou junto à Operação Lava-Jato. Aqui mesmo na UnB não encontramos muitos professores que desenvolvam pesquisas a respeito. Nosso curso é um dos pioneiros, baseado na estrutura e nos moldes adotados pelas universidades do hemisfério norte. Profissionais de diversas áreas, como Ciência Política e Direito, vêm convergindo para o compliance. E tem a parte da governança, que vai discutir como aderir a essas práticas sem criar mais processos burocráticos e diminuir a produtividade. A eventual oposição de ideias oriundas dessas áreas vai permitir que ninguém saia do curso com a formação estritamente normativa ou de gestão.
*Estagiário de Jornalismo na Secom/UnB.