INFORME

Por orientação da Presidência da República, universidades federais precisam se adequar a determinadas regras até o mês de outubro. Saiba o que muda

 

O período eleitoral no Brasil começou no último dia 7 de julho. Desde então, os meios de comunicação das instituições federais de ensino superior, entre elas a Universidade de Brasília, devem seguir determinadas diretrizes de divulgação, em respeito às Instruções Normativas nº 1 e 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas valem até o mês de outubro: dia 7, caso o período eleitoral se encerre em primeiro turno; ou dia 28, se houver segundo turno.

De acordo com as instruções normativas, elaboradas a partir da legislação eleitoral, o conceito de publicidade engloba toda ação de difusão de informação, inclusive os conteúdos noticiosos. Assim, compreende a veiculação de notícias nos sites UnBNotícias, UnBCiência, Portal UnB e nas redes sociais institucionais (FacebookFlickrInstagramTwitter 
YouTube), entre outros.


As páginas de unidades administrativas e acadêmicas que estejam sob o domínio unb.br, como sites de decanatos, órgãos complementares, institutos, faculdades, departamentos, centros, núcleos e programas de pós-graduação também devem obedecer às normas.

PONTOS DE ATENÇÃO – As diretrizes determinam que, no período eleitoral, a comunicação exercida pelos órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo Federal priorize conteúdos estritamente informativos e/ou de interesse do cidadão, vinculados à prestação de serviços públicos.

Assim, ficam vedadas publicações que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ligados, direta ou indiretamente, a campanhas eleitorais. Conteúdos e análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais e comparações entre gestões de governo também estão vedadas.

Coberturas de eventos dos quais participem pessoas da comunidade universitária ou externos à UnB envolvidos nas eleições ou que tenham cargos políticos serão afetadas, assim como notícias que contenham informações sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos.

O uso de logomarcas e logotipos também será influenciado. Durante o período eleitoral, é permitido utilizar apenas as marcas das instituições. São vedadas as marcas de governos, bem como de programas, sejam eles de governos ou da Universidade. Por exemplo, é permitido o uso da marca da UnB, mas não é permitido divulgar logo de um programa de extensão da Universidade.

MÍDIAS SOCIAIS Nas redes sociais, é permitida apenas a divulgação estritamente informativa (inscrições em concursos públicos, cadastro em programas de assistência, conteúdos didáticos e científicos), assim como postagens de programas de prestação de serviços ao cidadão, com caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Comentários com conteúdo eleitoral (nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave como eleições, segundo turno, entre outras) serão excluídas.

CONTATO Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) da UnB ou com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Mais informações:
Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018
Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018
Ofício do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Instruções do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom)
Modelos de publicidades permitidas e proibidas
Perguntas Frequentes

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: nome do repórter/Secom UnB ou Secom UnB. Crédito para fotos: nome do fotógrafo/Secom UnB.