INSTITUCIONAL

Texto assinado pelo presidente da República retira de comunidades e colegiados acadêmicos poder de indicar novos gestores durante a pandemia de Covid-19

 

Ao menos 15 universidades federais têm reitores cujos mandatos se encerram nos próximos meses e que, portanto, seriam abarcadas pela MP. A UnB é uma delas. Foto: Secom/UnB

 

O governo federal editou a Medida Provisória n. 979, que altera as regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto da MP, publicada em 10 de junho, "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".

 

Ainda conforme a MP, caberá ao ministro da Educação a indicação de reitor e vice-reitor pro tempore durante a crise de saúde. Os reitores, por sua vez, poderão indicar dirigentes de campi e diretores de unidades acadêmicas pro tempore.

 

Ao menos 15 universidades federais têm reitores cujos mandatos se encerram nos próximos meses e que, portanto, seriam abarcadas pela MP. A UnB é uma delas: o mandato da reitora Márcia Abrahão e do vice-reitor Enrique Huelva termina em 22 de novembro.

 

A instituição, porém, aprovou, na última sexta-feira, 5 de junho, o calendário para a escolha do novo reitor ou reitora para o período 2020-2024. O cronograma foi estabelecido pelo Conselho Universitário (Consuni, colegiado máximo da Universidade) seguindo a legislação então vigente sobre o assunto e os princípios constitucionais, entre eles o da autonomia universitária.

 

A consulta informal à comunidade acadêmica para a escolha do reitor ou reitora é (como sempre foi) independente, organizada pelos sindicatos. “Fomos surpreendidos por essa MP, que retira a autonomia da nossa comunidade de escolher os seus dirigentes de forma democrática", disse a reitora Márcia Abrahão.

 

Ela explicou que a resolução do Consuni aprovada na sexta-feira dá liberdade para que os sindicatos continuem fazendo a consulta informal, uma vez que a desvincula do processo. "Agradeço à expressiva maioria dos membros do conselho, que compreendeu a situação e acreditou na democracia e no nosso compromisso institucional“, ressaltou a reitora.

 

A Administração Superior da UnB está em contato com a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, buscando a não aceitação da MP pelo parlamento. Igualmente, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) prepara ação junto ao Supremo Tribunal Federal para contestar a constitucionalidade da medida.

 

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