Em um esforço liderado pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab/CEAM) e pelo Núcleo de Estudo em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (Maré/FD), a Universidade de Brasília articulou-se para estruturar uma nota em defesa das ações afirmativas na pós-graduação. Com quase 300 assinaturas em apenas 32 horas, a ação é uma resposta à Portaria Normativa Nº. 545 de 2020, último ato editado pelo ex-ministro da educação Abraham Weintraub, antes de sua exoneração.
A norma, já revogada, anulava a Portaria Normativa Nº. 13, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação e dá outras providências. "Não nos causa surpresa dado o comportamento refratário à qualquer construção de uma universidade pública e democrática", afirma Renísia Garcia, coordenadora do Neab. Para ela, a anulação do ato editado pelo ex-ministro é o correto. "Isso estava em completo desacordo com o que já foi aprovado como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal", completa.
Após aprovação da política de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação da UnB, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), no dia 4 de junho, os grupos que trabalharam na construção da nota não pensaram que precisariam defender a nova política tão cedo. A nota recorda, em seu texto, as ideias nas quais se fundamentam as políticas afirmativas, como o texto constitucional, a legislação brasileira, a Conferência da Organização das Nações Unidas, bem como a necessidade de um ambiente plural e diverso para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária.
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Os coletivos e grupos de trabalho e pesquisas ligados à temática da implementação de ações afirmativas estão constantemente envolvidos e trabalham de forma a não haver distanciamento do esforço coletivo entre estudantes e professores, mesmo na pandemia. Na Universidade de Brasília, 20 dos 50 integrantes do Neab são professores efetivos que têm a temática racial como centralidade. As redes desses profissionais e do Consórcio Nacional de Neabs foram cruciais para a agilidade na elaboração do documento, que foi chancelado por quase 300 assinaturas entre núcleos, docentes e entidades ativistas.
"Como fomos a primeira Instituição Federal de Ensino Superior a implantar as ações afirmativas na graduação, nossa importância política se revelou nas assinaturas", aponta o professor substituto e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito, Rodrigo Portela Gomes, integrante do Maré. "As pessoas de norte a sul do país se sentiram contempladas e se propuseram a assinar algo que, de início, teria três ou cinco assinaturas", explica o professor do Departamento de Sociologia Joaze Bernardino-Costa.
Rodrigo lembra que a educação é, além de direito, princípio fundante da sociedade e que é a partir dela que se dá a organização na esfera pública, levando em conta conhecimento e saberes. "A luta antirracista e o compromisso da UnB com esta luta tem de se dar diuturnamente em tempos ordinários e extraordinários", acrescenta Joaze.
AÇÕES CONTÍNUAS – Desde o final de 2019, a discussão sobre as ações afirmativas que já tinha ocorrido em 2018 foi retomada pela Universidade. Uma comissão vinha discutindo o assunto e havia procurado ouvir comunidade e especialistas externos. Em fevereiro de 2020, a proposta das ações afirmativas foi apresentada pela primeira vez à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP/DPG). Seguiu-se o prazo de dois meses para que a discussão fosse levada ao âmbito dos Programas de Pós-Graduação.
Mesmo que a pandemia tenha atrapalhado – momentaneamente – a continuidade das atividade acadêmicas, seguem funcionando prioritariamente em modo remoto as ações administrativas, de pesquisa e de extensão da Universidade. Isso viabilizou a continuidade das discussões e a defesa das ações afirmativas. "A pandemia passará. Enquanto isso, hoje temos de tentar construir um mundo melhor para o aqui e agora", finaliza Joaze.
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