OPINIÃO

Fernando Oliveira Paulino é professor e diretor da Faculdade de Comunicação da UnB. Graduado, mestre e doutor em Comunicação pela UnB com estágio na Universidade de Sevilla. Possui livros publicados, entre eles Comunicação Pública em debate: Ouvidoria e Rádio em coautoria com o professor Luiz Martins da Silva (Editora UnB), e Comunicação e Saúde (Casa das Musas).

 

Marcos Urupá  é jornalista, formado pela Universidade Federal do Pará em 2003. É Bacharel em Direito, pela Universidade da Amazônia, formado em 2009, com aprovação no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo ano. É pós-graduado lato-sensu em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política - FESPSP e doutorando da linha de Políticas de Comunicação e Cultura da Faculdade de Comunicação da UnB.

Fernando Oliveira Paulino e Marcos Urupá

 

Entre 1978 e 1980, a Unesco patrocinou o trabalho da Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, composta por especialistas de várias partes do mundo. Como resultado do trabalho do grupo, mais conhecido por Comissão MacBride em homenagem ao nome seu presidente, foi publicado o relatório Um Mundo e Muitas Vozes, que formula e reitera o direito à comunicação, isto é, o direito que cada indivíduo tem de não só acessar à informação, como produzir e difundir pensamentos e, por que não, expressar sua diversidade cultural.

 

Os debates da Comissão mencionada acima não só contribuíram com pesquisas em comunicação, como foram fortalecidos por análises produzidas por investigadores brasileiros, muitos deles, baseados na UnB. Tais reflexões permanecem vivas e contribuem com a formação em graduação e pós-graduação da Faculdade de Comunicação de nossa Universidade.

 

A UnB tem um histórico de atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas à democracia e políticas de comunicação com impactos dentro e fora do Brasil. Entre elas, a FAC acolheu e promoveu, por exemplo, reflexões e ações ligadas ao debate sobre uma nova ordem mundial da informação e comunicação nos anos 1970, sobre liberdade de expressão e participação nos anos 1980, a respeito implantação e da regulação da TV por assinatura e expansão da internet nos anos 1990 e da realização da 1.a Conferência Nacional de Comunicação nos anos 2000.

 

Na atual década, professores e discentes da UnB tiveram importante papel na formulação, implantação e avaliação de ações de promoção do direito de acesso à informação, transparência e prestação de contas.

 

A parceria com o Decanato de Extensão e com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que possibilita a realização do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) em nossa Universidade, contribui para o reconhecimento do trabalho realizado ao longo do tempo e também estimula um diálogo entre militantes, pessoas interessadas no tema e pesquisadores(as) num momento no qual tem sido percebida a centralidade dos processos comunicativos na convivência social, política e cultural.

 

Afinal, mais vozes podem significar maior diversidade e mais possibilidades de produção, distribuição e acesso de conteúdos, condição fundamental para que o direito à comunicação não seja interditado ou restrito, preocupação que orienta muitos docentes e discentes da FAC.

 

Antes da atual série de Encontros Nacionais pelo Direito à Comunicação, a UnB participou de organização de evento com o mesmo nome em 2005, contribuindo no período de forma decisiva com a criação da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação.

 

Em 2012, aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco o ENDC em formato que permanece sendo desenvolvido. Nesse ano, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) organizou o encontro com foco em debates entre movimentos sociais, academia, ONGs e estudiosos dos mais diversos temas de comunicação. Os debates envolveram as políticas de comunicação no Brasil, o marco regulatório da comunicação no país e o papel dos veículos de comunicação independentes, populares e comunitários.

 

O II ENDC foi realizado em Belo Horizonte (MG), no Instituto Metodista Izabela Hendrix (Campus Praça da Liberdade). O evento reuniu militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos(ãs) interessados(as) no direito à comunicação. O encontro fez parte da programação da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.

 

Em sua terceira edição, que acontece no Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, o ENDC mais uma vez reúne professores, estudantes, jornalistas e comunicadores para debater liberdade de expressão, democratização da comunicação e midiativismo na atual conjuntura.

 

Gênero e comunicação, mídia e poder, internet e uma série de temas estão na agenda do encontro. Qualquer pessoa interessada no debate sobre direito à comunicação e liberdade de expressão pode participar do evento. A abertura oficial do encontro está programada para o dia 26/5, no auditório da ADUnB, com um Ato Político pela Liberdade de Expressão.

 

A programação completa do Encontro está disponível em https://www.doity.com.br/3endc/blog/programacao

 

Valorizando a história e a atuação da UnB em ações ligadas ao Direito à Comunicação e reconhecendo a importância crescente deste tema, convidamos público interno e externo a participar das atividades e acompanhar seus resultados.

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