OPINIÃO

 

Michelle Fernandez é graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília, mestre em Direito na Universidade da Corunha, diplomada em Estudos Avançados em Ciência Política (equivalente ao mestrado em Ciência Política) e doutora em Processos Políticos Contemporâneos ambos pela Universidade de Salamanca. Pesquisadora e professora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.

 

 

Frederico Bertholini é professor no Instituto de Ciência Política na Universidade de Brasília. Doutor em Administração (Instituições, Políticas e Governo) na FGV, com período sanduíche na Universidade de Nova York. Foi Gerente de Estudos na Codeplan-DF e pesquisador associado na FGV/RJ.

 

 

Marcos Pedrosa é médico de família e comunidade na SES/DF. Graduado pela Universidade de Pernambuco (UPE) e residência na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Foi professor do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco entre os anos de 2013 e 2018.

Michelle Fernandez, Frederico Bertholini  e Marcos Pedrosa

 

O primeiro caso de covid-19 no Distrito Federal surgiu em 5 de março. Mesmo antes dessa confirmação, o Governo do Distrito Federal (GDF) já havia tomado medidas para o enfrentamento da epidemia nas 31 regiões administrativas que compõem o DF. Em 28 de fevereiro, por decreto, o GDF decreta situação de emergência de saúde pública e, em 11 de março, surgem as primeiras medidas de enfrentamento a pandemia, incluindo suspensão das aulas em escolas e universidades e limitação de aglomeração de pessoas em diversos tipos de situação. Assim, no Distrito Federal, as medidas de isolamento social foram tomadas de maneira precoce, se comparado às decisões do Governo Federal e dos demais estados brasileiros.


Entre as recomendações ou determinações de isolamento e distanciamento social estão a suspensão das aulas, o fechamento do comércio, o fechamento de bares e restaurantes, a restrição de funcionamento das agências bancárias, a proibição de aglomerações de qualquer natureza, entre outras. O início dessas ações no Distrito Federal ocorreu durante a segunda e a terceira semanas de março, muito antes de serem discutidas e adotadas pela grande maioria dos estados. Desde então, porém, vêm sofrendo fortes investidas contrárias, sobretudo pelo empresariado e pelo do Governo Federal, principalmente externado pelo discurso do Presidente da República.

 



Dados do Google reforçam a perspectiva de afrouxamento paulatino do isolamento por parte da população do DF, especialmente condicionado pela mobilização presidencial contra as medidas dos governadores, conforme já demonstrado em outras pesquisas . Após brusca queda em março, todas as atividades monitoradas foram se aproximando paulatinamente dos níveis pré-pandemia. Nesse contexto, a partir de 07 de abril tivemos uma série de medidas de reabertura no âmbito do DF: retorno de atividades bancárias (7/abril); retorno do setor moveleiro, de eletrodomésticos e do Sistema S (9/abril); retorno de lojas de calçados e de roupas (16/abril); retorno de profissionais autônomos (22/abril); retorno de comércio varejista, incluindo shoppings, e de toda indústria (24/maio); e reabertura dos parques públicos (30/maio).


Assim, claramente o DF passou por um processo intenso e inadequado de reabertura formal, que acabou resultando, em 6 de junho, em novo decreto com medidas restritivas, colocando três Regiões Administrativas, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural, de volta no ponto inicial do isolamento social. A reabertura precoce nos coloca diante de um enfrentamento pouco eficiente da pandemia, uma vez que não possibilita a diminuição na rapidez de contágio a ponto de vislumbrarmos uma saída sustentada do isolamento a médio prazo. Em síntese, não realizar um isolamento correto pode fazer com que os habitantes fiquem mais tempo sob contexto de distanciamento social.


Mas por que flexibilizar oficialmente o isolamento se os números de casos e mortes por Covid-19 estão em franco aumento? O que leva os governadores - entre eles o do Distrito Federal - a protagonizarem um processo de abertura quando ainda não temos respaldo científico para tal? Para tentar responder a estas questões, analisamos alguns aspectos da arrecadação do DF. Partindo da perspectiva de que estados e municípios estão com graves problemas econômicos, tratamos de observar a variação da arrecadação do Distrito Federal em função das atividades de serviços (ISS) [ii] e produtos (ICMS). É importante lembrar que os governos subnacionais não podem emitir títulos de dívida pública ou emitir moeda, prerrogativas do Governo Federal. Assim, sua capacidade de aumento de caixa em momentos de crise se vê absolutamente limitada.

 

 

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[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela professora Luciana Santana (Ufal) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid19 no Brasil. Essa é uma versão elaborada a partir de texto publicado no site da ABCP em 09/06/2020.

 

[ii] O Distrito Federal arrecada excepcionalmente o Imposto sobre serviços (ISS), que é de originalmente arrecadação municipal.

 

[iii] Goolsbee, A.; Syverson, C. (2020) 'Fear, Lockdown, and Diversion: Comparing Drivers of Pandemic Economic Decline'. University of Chicago, Becker Friedman Institute for Economics Working Paper No. 2020-80. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3631180

 

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Publicado originalmente no Estadão Online - SP em 26/6/2020

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