Ligia Pavan Baptista

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define que:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

No mesmo sentido, o Artigo 5 º em seu inciso VI, da Constituição Federal do Brasil de 1988 afirma que:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Com o objetivo de promover a cultura de paz, a tolerância e o diálogo entre todas as religiões, comemora-se, desde 1950, na data de 21 de janeiro, por iniciativa da Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá´ís dos Estados Unidos, o Dia Mundial da Religião e, na mesma data, celebramos no Brasil o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635/2007 em homenagem à Mãe Gilda do terreiro Ilê Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância religiosa.

No mesmo sentido, tendo em vista combater o discurso de ódio, o extremismo, a discriminação, a intolerância religiosa e o preconceito racial por meio da promoção da cultura de paz, da tolerância e do diálogo inter-religioso, foi firmado o Memorando de Entendimento, Acadêmico, Científico e Cultural, entre Universidade de Brasília e o King Hamad Global Centre for Peaceful Coexistence do Reino do Bahrein pelo período de cinco anos (17.12.2020 a 17.12.2025), pelo do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) e Assessoria Internacional (INT) (Processo SEI n. 23.106.121407/2020-49 – D.O.U. nº 245 de 23.12.2020).

O Memorando de Entendimento, está vinculado à linha de pesquisa Ética, Filosofia Política e Filosofia da Religião do Programa de Pós-Graduação em Filosofia do Departamento de Filosofia da UnB e ao Grupo de Pesquisa em Filosofia da Religião, cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq desde 2004, liderado pelo prof. Agnaldo Cuoco Portugal, gestor titular e coordenador do presente acordo geral.

Com o objetivo central promover pesquisas científicas e intercâmbio entre pesquisadores de todos os níveis acadêmicos, com possiblidade de bolsas de estudo e auxílios financeiros para participação e organização de eventos científicos, o Memorando de Entendimento insere a UnB em uma rede internacional da qual fazem parte, além do King Hamad Global Centre for Peaceful Coexistence do Reino do Bahrein, as Universidades de Oxford e Cambridge no Reino Unido e Universidade La Sapienza em Roma, Itália.