O workshop Lei Geral de Dados e Inovação nas Startups, realizado pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e LAPIN (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), tem como objetivo principal provocar uma reflexão sobre as definições do novo Marco Geral de Dados, dispostas pela Lei nº13.709 de agosto de 2018. Trata-se de oportunidade para compreender o impacto da nova legislação na dinâmica, bem como no modelo de negócios das novas empresas que surgem na economia digital, especificamente as startups.

Vários países já contam com regramentos de proteção de dados pessoais, endereçando os desafios da transformação social e econômica decorrente do avanço da tecnologia digital, em reconhecimento ao enorme potencial de desenvolvimento e bem-estar derivado da geração, coleta e tratamento de expressiva quantidade de dados. Uma lei de proteção de dados clara e principiológica, que equilibre a posição central do indivíduo com o dinamismo econômico de um país criativo e inclinado à inovação, como o Brasil, é essencial para catalisar competitividade. A Lei de Proteção de Dados Pessoais alcançará as esferas pública e privada, bem como setores econômicos com atuação nos ambientes tradicional e digital conectado. Dessa forma, os participantes poderão entrar em contato com as experiências e desafios enfrentados pelas empresas do setor de TICs. Também serão contemplados no debate os desafios atuais e futuros relacionados à arquitetura da Autoridade Nacional de Dados Pessoais, do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgãos essenciais para operacionalização do diploma.

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