PALESTRA

Magistrado deu palestra sobre combate à corrupção e inovações em prática jurídicas

 

"Temos que adotar práticas rigorosas contra a corrupção, nos preocupando sobretudo com a legalidade", disse o ministro Antônio Saldanha Palheiro ao público acadêmico. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

  

“A corrupção é hoje uma preocupação mundial, às vezes abordada como se tivesse começado a existir de dez anos para cá. Evidente que isso não é verdade. Mas o acesso à informação nos permitiu identificar que os males que ela acarreta são, na verdade, muito maiores do que se imaginava.”

 

Com essa contextualização, Antônio Saldanha Palheiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), palestrou sobre Compliance e Governança, nesta quarta-feira (6), na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face) da Universidade de Brasília.

 

Para familiarizar o público com a temática, que desde o início deste ano passou a ser tema de especialização na UnB, o magistrado explicou que compliance pode ser entendido como um conjunto de regras que uma instituição se obriga a observar e que, conceitualmente, a manteria dentro de determinada legalidade e conformidade. Quanto ao desvio da legalidade e da moralidade, Palheiro enfatizou que o Brasil não é a única nação a ter de lidar com o problema.

 

"De 176 países analisados pela Transparência Internacional, 121 têm grau de corrupção absolutamente indesejado e que precisa ser combatido", afirmou o ministro, citando dados oficiais do movimento. Palheiro reforçou que a temática adquiriu espaço central nas agendas de todas as organizações, desde governos a empresas públicas e privadas.

 

Segundo o magistrado, o esforço atual do Brasil no combate à corrupção pode ser explicado por dois fatores: a pressão internacional no contexto do mundo globalizado e a pressão popular interna intensificada a partir de 2013. "Cada convenção internacional à qual o Brasil adere tem sua própria regulamentação”, exemplificou, abordando a inserção do país na Organização dos Estados Americanos (OEA), que culminou na adesão à Convenção Interamericana contra a Corrupção, incluída no ordenamento jurídico brasileiro desde 2002 por decreto oficial.

 

O magistrado discorreu sobre as medidas legais que o Brasil tem para lidar com a temática, citando as legislações que tratam sobre improbidade administrativa (Lei 8.428/1998) e licitações e contratos (Lei 8.666/1993) no âmbito da administração pública, evoluções no Código Penal, lei anticorrupção (Lei 12.846/2013) e lei da delação premiada (Lei 12.850/2013). Palheiro lembrou ao público que a colaboração premiada é muito recente no Brasil e que ainda causa desconfortos em sua aplicação, já que foi importada do sistema jurídico norte-americano, passando por estranhamentos naturais quando inserida em uma sociedade com valores culturais diferentes.

 

“A apuração pelos meios tradicionais se mostrou ineficiente e por isso incorporamos a metodologia da colaboração premiada – tão antiga em outros países”, disse Palheiro. "O crime de corrupção é muito ingrato: é difícil de se identificar porque quem está recebendo o benefício o quer, e quem está pagando também tem seus interesses", afirmou. Apesar de expor os benefícios da metodologia, o ministro destacou que não deve-se apenas importar um sistema, é preciso considerar as diferenças culturais da sociedade para sua devida adequação.

 

Diante da novidade que é a atuação com as novas metodologias, Palheiro defendeu que é preciso agir com cautela. “Temos que adotar práticas rigorosas contra a corrupção, nos preocupando sobretudo com a legalidade. Em matéria de punição, os fins não justificam os meios.” Ele encerrou sua fala afirmando se preocupar com as "cruzadas moralistas", em referência a momentos da história como a Inquisição e o Macartismo. “A história não dá saltos. Toda vez que se pretende sanear imoralidades e ilegalidades é preciso se fazer de forma estruturada. Ou se corrige a mentalidade progressivamente ou se implementa movimentos de caça às bruxas.”

 

SOBRE – A palestra do ministro aconteceu na aula magna que marcou a abertura das atividades da primeira turma do MBA em Compliance e Governança, ofertado pelo Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade (CPGIS), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face) da UnB.

A advogada Alana Diniz aprova a multidisciplinaridade proposta pela UnB para abordar a temática de compliance. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

 

A advogada Alana Diniz é uma das estudantes do curso que esteve presente na aula magna. "Por atuar no Judiciário, eu já tive oportunidade de ver o ministro palestrando sobre esse tema. Mas aqui foi interessante pela abordagem, com um viés mais acadêmico, nos possibilitando conhecer também a produção acadêmica do ministro", aprovou a aluna.

 

Na abertura da aula magna, o diretor do CPGIS, Alexandre Maduro, enfatizou o papel da Universidade na busca por soluções em momentos de crise. "Os recentes acontecimentos de corrupção afetaram a credibilidade de nossas instituições. A academia precisa ser protagonista em encontrar caminhos para enfrentar esse problema", disse Maduro nas boas-vindas aos estudantes da especialização. A decana de Pós-Graduação Helena Shimizu, o diretor da Face, Eduardo Vieira, e o superintendente Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Marcos Figueiredo, completaram a mesa de abertura do evento.

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