Carlos Lima¹

O neoliberalismo representa o canto do cisne do keynesianismo. Nesse sentido prolifera o desemprego.

O capitalismo ao se desenvolver transformou-se negando as bases que davam sentido à sua existência. O capital produtor foi dominado pelo capital fictício que suga o mais-valor produzido pelo trabalhador na esfera produtiva. Nesse sentido, quando a economia globalizada se apresenta combalida, as atividades ligadas ao submundo: venda de órgãos, tráfico de mulheres, homens, adolescentes e crianças para fins de utilização sexual, comércio de órgãos, lavagem de dinheiro, narcotráfico engendrando a narcocracia etc., ganham uma fantástica dimensão ao desenvolver o poder paralelo. A população das megalópoles fica sem ter para onde correr: sem proteção, sem segurança, sem governo, sem trabalho, sem emprego, sem salário, sem...

Assim, as políticas neoliberais praticam a política pública de “terra arrasada”. Dessa forma as megalópoles, em seu cotidiano, tornam-se palcos de todo tipo de violência.

Nesta “crise completa” o Estado sofre uma metamorfose, pois de Estado Providência transforma-se no Estado Mínimo, neoliberal que caracteriza suas políticas pelo corte nos gastos públicos sangrando a saúde, a assistência social, a educação, os investimentos em infraestrutura e outros.

Estudos recentes mostram que o investimento industrial brasileiro atual está aquém do período JK. A crise da baixa da taxa de lucro se faz presente na economia nacional. O desemprego grassa e os empregos que crescem são os serviços mais aviltantes. Afora isso, o processo acumulativo criou uma massa de dejetos humanos que se encontra desassistida, desempregada, destituída de direitos, desmonetizada, depauperada etc. Impera a verdade do sistema: o trabalho precário e análogo ao escravo.

Dados da Auditoria Cidadã da Dívida retratam como o governo do golpe sucumbiu à pressão do capital fictício tornando-se seu mais dileto companheiro. Parte significativa do orçamento executado no ano de 2017, (39,70%), foi para atender aos credores das dívidas interna e externa. O montante da Previdência Social em 2017 (25,66%) explica os motivos pelos quais o capital privado luta despudoradamente por sua privatização. A preocupação do governo federal com a saúde transparece em seus gastos (4,14%) que a sangram para privatizá-la. Enquanto isso, pífios 4,10% do orçamento foram gastos com educação a colocando em último lugar no ranking mundial. Os gastos em ciência e tecnologia, propulsores de desenvolvimento sócioeconômico, refletem a perspectiva retrógrada do governo federal, ou seja, gastamos miseráveis 0,25%, demonstrativo de que o governo está mais voltado para atender à sanha do capital fictício do que em promover um salto qualitativo para o desenvolvimento brasileiro. Assim, o programa Ponte para o Futuro aponta para a transformação que os capitalistas pretendem para o Brasil, ou seja, no futuro ser… Somália.

Dessa forma, ao invés de investir em necessidades da população, os recursos angariados por meio de impostos, taxas e contribuições têm servido para viabilizar a dominação do capital fictício por meio do endividamento público. A questão, portanto, é financeira.

Ao empalmar o poder, de forma não republicana, o governo Temer pôs em prática políticas macroeconômicas que visam consolidar o longo processo de “desconstitucionalização” da sociedade brasileira proposto desde o governo FHC, ou seja, retirar da Constituição Cidadã os direitos trabalhistas garantindo polpudos lucros para os rentistas.

A Reforma Trabalhista e a terceirização tiveram como finalidade o aumento da taxa de exploração do trabalhador. É sintomático o fato de que manifestações as mais diversas das organizações da classe trabalhadora não sejam ouvidas relativamente a questões que lhes dizem respeito. Nesse sentido o Estado, na crise completa, é despótico e autocrático.

A riqueza criada pelo trabalho formará, do lado da classe capitalista, os recursos que “premiarão sua poupança”. Do lado do trabalhador, sua evisceração. Somos o 79º país em defesa dos direitos humanos, a distribuição de renda no Brasil é uma das piores do mundo e, em consequência dessa dinâmica, seis brasileiros têm em suas mãos a mesma riqueza que a metade da população mais pobre. A dívida pública, é o mecanismo que alimenta os fantásticos lucros dos capitalistas daí sua auditoria ser um imperativo.

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¹Professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo (NEBC/CEAM/UnB). Orientador de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (PPGPS) do Departamento de Serviço Social da UnB e membro do Grupo de Pesquisa POLITIZA/PPGPS/UnB certificado pelo CNPQ. Doutor em Economia por Paris I, Panthéon/Sorbonne.