Thaís Imperatori

No dia 3 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, somos convidados a refletir sobre as barreiras que limitam ou impedem a participação social das pessoas com deficiência, bem como o exercício de seus direitos à acessibilidade, à proteção social e à educação no cenário em que vivemos.

Pensar em barreiras significa ir além dos impedimentos físicos, sensoriais ou intelectuais, que reduzem a deficiência a uma questão individual, vinculada ao corpo e que, na maioria das vezes, tem por objetivo a cura. Leva-se em consideração, ao se pensar em barreiras, a interação entre pessoa com deficiência e sociedade.

No paradigma do modelo social, a deficiência é problematizada a partir de princípios de direitos humanos, bem-estar e justiça social, compreendendo os processos de inclusão e exclusão existentes na sociedade. Isso implica garantir condições de participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas, como dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assumiu qualidade constitucional no Brasil por meio do Decreto n° 6.949/2009.

No cotidiano, tais barreiras assumem diferentes formas: ausência de rampas, calçadas desniveladas ou sem rebaixamento, mau uso de vagas preferenciais e de banheiros adaptados, falta de piso tátil, vídeos sem legenda e janela de Libras, ausência de recursos de audiodescrição ou materiais em Braille. Há ainda barreiras atitudinais de preconceito e discriminação, que questionam ou subestimam as capacidades das pessoas com deficiência. Em outros casos, as pessoas com deficiência são vistas como inaptas para exercer sua autonomia ou assumem o “papel de herói”, como um exemplo de superação a ser seguido diante das adversidades. É preciso, mais do que nunca, reconhecer que os atos da vida diária não podem estar restritos ao terreno de conquistas extraordinárias para a pessoa com deficiência.

O antídoto para as barreiras é a acessibilidade, isto é, a possibilidade de utilização de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, transportes, serviços, bem como informação e comunicação, com segurança e autonomia. A promoção da acessibilidade no espaço universitário perpassa a formação dos docentes, o acolhimento da comunidade universitária, a prestação de serviços que atendam às demandas específicas desse público, a infraestrutura arquitetônica e urbanística, a oferta de tecnologias assistivas, entre outros.

Ao aprovar a Política Institucional de Acessibilidade em outubro de 2019, a Universidade de Brasília assume o compromisso de promover um espaço inclusivo e acessível, que garanta às pessoas com deficiência condições igualitárias para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Busca-se, portanto, eliminar barreiras diversas que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social desses estudantes. Eis o desafio de compreender que o convívio com a diferença enriquece os processos de aprendizagem.