Aos pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB):

Compartilhamos a iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que lançou edital destinado à seleção de propostas para o Projeto Fortalecer, visando implementar núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos por meio de projetos de extensão universitária, com suporte técnico às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.

A seleção é voltada para Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais, que poderão firmar parceria por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). O edital está aberto, com prazo de 60 (sessenta) dias para que as IES enviem suas propostas e planos de trabalho.

O Projeto Fortalecer dispõe de R$ 27 milhões em recursos, com previsão de repasse de até R$ 1 milhão por proposta selecionada para cada ente federativo, conforme as disposições do Decreto n.º 10.426/2020. Para participar, as IES deverão demonstrar articulação prévia com a Defensoria Pública local, incluindo a formalização de um arranjo institucional de parceria e a assinatura do TED como instituição interveniente.

Nesse contexto, a Defensoria Pública do Distrito Federal se coloca à disposição para diálogo e apoio técnico. Caso a iniciativa seja de interesse, estará pronta para colaborar na construção da proposta.

Por fim, as informações completas sobre o edital estão disponíveis na página oficial da Senappen/MJSP: (https://www.gov.br/senappen/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/chamamento-publico/2024/edital-de-chamamento-publico-do-projeto-fortalecer).

Atenciosamente,

Pedro Henrique Rocha Lopes
Decano Substituto de Pesquisa e Inovação