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DPI divulga lei que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)
O Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) compartilha, para conhecimento da comunidade acadêmica, a publicação da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, que institui, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
O Programa é destinado ao fortalecimento e à valorização da formação inicial de professores para a educação básica, por meio da oferta de bolsas de iniciação à docência a estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura que desenvolvam ações de formação em escolas públicas de educação básica.
A Lei estabelece que as ações do Pibid serão propostas por Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertam cursos de licenciatura, por meio de projetos institucionais desenvolvidos em parceria com as redes públicas de ensino. Entre seus objetivos estão a integração entre educação superior e educação básica, a inserção dos licenciandos no cotidiano das escolas públicas e a articulação entre teoria e prática na formação docente.
A norma prevê as seguintes modalidades de bolsas: iniciação à docência, supervisão, coordenação de área, coordenação de área de gestão de processos educacionais e coordenação institucional. O quantitativo de bolsas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e a regulamentação da Capes.
A Lei nº 15.518/2026 foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
Acesso à íntegra da Lei: consulte a Lei nº 15.518/2026 no Portal da Legislação da Presidência da República
