INFORME

Reitora Márcia Abrahão explicita prejuízos causados à comunidade acadêmica em face da continuidade da ocupação

 

Desde a ocupação do prédio da Reitoria, no dia 12 de abril, a Administração Superior vem empreendendo esforços para o diálogo com o movimento de ocupação e a comunidade universitária sobre a situação orçamentária da UnB, pautada pela transparência e responsabilidade com a coisa pública. Não obstante a Administração Superior tenha comparecido e participado em duas reuniões públicas sobre o assunto – conforme demanda apresentada no início da ocupação –, novas reivindicações têm sido acrescidas à pauta do movimento com o passar do tempo, dificultando sobremaneira as negociações.

Tendo em vista os prejuízos que decorrerão da continuidade da ocupação do prédio da Reitoria, a Administração propôs ao movimento uma reunião no último dia 21 de abril. O movimento recusou-se a participar dessa reunião, alegando ser feriado, o que consideramos uma resposta inadmissível face à gravidade da situação, com implicações para toda a comunidade universitária.

A Administração Superior não tem conseguido qualquer acesso ao prédio da Reitoria, em razão da intransigência e oscilações na direção do movimento de ocupação. Desde o dia 16 de abril, as cerimônias de colação de grau têm sido realizadas sem a entrega dos diplomas. Pessoas que dependem deste documento para trâmites profissionais estão sendo seriamente prejudicadas com isso.

A partir de hoje, a situação se torna ainda mais crítica. Há procedimentos controlados por órgãos do Governo Federal que são abertos nesta data e têm janelas exíguas para execução, para os quais é necessário acessar máquinas específicas ou tokens, além de documentos físicos, que se encontram no interior do edifício interditado.

Com a interdição ao acesso, deixarão de ser executadas as seguintes tarefas:

• Procedimentos para a realização de concursos públicos para servidores técnico-administrativos e docentes;
• Atendimento de demandas judiciais, incluindo as relacionadas a direitos trabalhistas de servidores;
• Ajustes finais na folha de pagamento de servidores do mês de abril;
• Andamento de processos de aposentadoria de servidores;
• Pagamento de passagens e diárias para docentes, professores visitantes, estudantes e técnicos;
• Pagamento do PASEP de servidores, o que gerará multa e inscrição da UnB no cadastro de inadimplentes, paralisando diversas operações financeiras;
• Processamento de prestações de contas que dependem de processos físicos – porque há muitos órgãos e entidades externas que não estão no SEI –, implicando responsabilização de gestores dos projetos e da UnB;
• Pagamento de tarifas alfandegárias à Receita Federal relativas a produtos e equipamentos importados que se encontram no pátio do Aeroporto de Brasília, gerando multas que são atualizadas diariamente;
• Liquidação de todas as despesas até a data de corte, resultando em liberação de recursos financeiros abaixo das necessidades do mês, ou seja, em valores insuficientes para pagar todos os fornecedores, implicando multas e correção monetária.

Tendo em vista o insucesso nas tentativas de uma interlocução consequente com o movimento de ocupação, a Administração entende que a continuidade do diálogo deve ocorrer por vias democráticas e institucionais, a exemplo da mesa de negociações já instalada com a participação do Sintfub, DCE e ADUnB. A Administração também levará adiante as providências para fins de responsabilização administrativa dos envolvidos na ocupação do prédio da Reitoria pelos danos ao patrimônio e ao erário, a partir desta data.


Márcia Abrahão
Reitora

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