Ileno Izídio da Costa, Cláudia Goulart, Cristiane Costa, Eloísa Pereira, Larissa Polejack e Sinara Zardo

Em julho deste ano foi sancionada a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes - Lei 14.914/2024) que visa garantir a permanência e o sucesso dos estudantes de instituições federais de ensino superior. Foca-se em ações como a oferta de bolsas, auxílios financeiros, apoio à alimentação, transporte, saúde, moradia, inclusão digital e atividades culturais. O objetivo principal é reduzir as desigualdades sociais, facilitando o acesso, a permanência e a conclusão do ensino superior por estudantes de baixa renda e outros grupos vulneráveis.

A condução da Pnaes na Universidade de Brasília, uma das mais bem estruturadas assistências estudantis do país, além de atender a todas as ações da nova lei (sendo uma das poucas a oferecer mais ações do que as normatizadas), também atua na política de apoio às pessoas com deficiências, promove ações esportivas, culturais, alimentação saudável e promoção da saúde e de saúde mental de toda a comunidade. 

Destaque especial, em 2023, antecipando-se à lei nacional, foi a aprovação de uma Política de Assistência Estudantil da UnB, integrada e atualizada, na Câmara de Assuntos Comunitários e no Conselho de Administração, após duas conferências públicas com a participação de todos os segmentos da universidade. No campo dos programas e auxílios específicos, o DAC, por meio de sua Diretoria de Desenvolvimento Social (DAC/DDS) ampliou significativamente o número de programas de assistência estudantil ofertados à comunidade universitária, como o auxílio apoio à inclusão digital, que atendeu a todos os estudantes que tinham perfil de vulnerabilidade e se inscreveram nos editais. Passamos de 7 editais de programas e ações, em 2016, para 32 em 2023. E, registre-se, todos editais públicos, de ampla concorrência, preservando-se a legalidade, a equanimidade e a transparência do uso dos recursos federais. O que resultou, num aumento de inclusão de mais de 4 mil estudantes no período, devendo ultrapassar o atendimento mais de 11 mil atendidos em 2024.

Tudo isso num período de cortes e contingenciamentos perpetrados por um governo contrário às universidades, que retirou, paulatinamente, a cada ano, de 2019 a 2023, mais de 4 milhões de investimento nesta política. Na contrapartida destes retrocessos, a UnB captou de 27 milhões em emendas parlamentares, que, somados aos 35 milhões da Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, fez com que a UnB fosse a única universidade que não realizou corte de valores ou de programas na assistência estudantil, o que efetivamente aconteceu com muitas outras universidades, pós-pandemia. Nesta esteira, além dos auxílios socioeconômico, transporte, moradia (vaga e pecúnia), esporte, cultura e lazer regulares, o auxílio creche (apoio a estudantes pais e mães com filhos menores de 5 anos), por exemplo, cresceu de 13 vagas em 2021 para 68 em 2024; aumento de mais de 500% no período.

No área da acessibilidade a UnB é a única universidade que tem uma Diretoria específica para acompanhar as pessoas com deficiência (Daces/DAC), quando as demais tem apenas um núcleo, na maior parte delas com apenas um/a servidor/a cuidando da complexidade da garantia dos direitos destas pessoas. Nesta diretoria, criou-se o Programa de Tutoria para Acessibilidade (PTA) que fornece apoio acadêmico a estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas por meio de outros estudantes (mais de 100 estudantes), considerando a eliminação de barreiras pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem como ação estratégica, tendo os estudantes da assistência estudantil como prioridade. Hoje, mais de 750 estudantes PCD´s são efetivamente acompanhados e orientados pela diretoria, com 289 novos acolhimentos somente em 2023. Este apoio especializado também provê produção de materiais acessíveis em braille, áudio, ampliado e formato digital (150 produções), com a atuação de bolsistas capacitados para atuação como ledores e transcritores e com a atuação da equipe de intérprete de Libras para promoção da acessibilidade comunicacional. Mais de 1 milhão e meio em 2024 permitiram a aquisição de tecnologia assistiva aos estudantes PCD's da assistência e um trabalho intensivo de eliminação das barreiras arquitetônicas e urbanísticas nos quatro campi da UnB.

A UnB, em mais outra ação pioneira, como é de sua natureza, no ano de 2019, na atual gestão da profa. Márcia, criou uma Diretoria de Atenção à Saúde da Comunidade Universitária. A Dasu, em 2023, acompanhou mais de 2500 pessoas com atendimentos educacionais e psicossociais (pedagógicos, psicológicos, psiquiátricos, assistência social, enfermagem, nutricionais etc), resultando em mais de 6 mil sessões de acompanhamento psicológico, na sua grande maioria estudantes em maior vulnerabilidade. Além da instituição do auxílio saúde mental para o/as estudantes de graduação e pós (DDS), que atendeu nos últimos dois anos, mais de mil estudantes (emendas parlamentares), administra-se também o Programa de saúde mental (Dasu), que provê um auxílio de 400/mês, com recursos Pnaes, para estudantes da assistência estudantil em situações emergenciais (consultas psicológicas e/ou psiquiátricas e medicamentos).

Quanto às ações de esporte, arte e cultura, enquanto ações promotoras de saúde, mais de 400 estudantes receberam bolsa atleta e participaram dos editais de viagem para participação em jogos locais e nacionais, sendo a UnB uma das universidades mais destacadas nestas competições em participação e premiações. Destaca-se, por fim, o fornecimento anual de mais de 2 milhões de refeições para o/as estudantes, dentre os quais os estudantes de cotas (sociais e raciais) recebem café da manhã, almoço e janta, de segunda a domingo, totalmente subsidiados pela universidade, e dentro dos protocolos de segurança e promoção da alimentação saudável. O Restaurante Universitário da UnB dispõe de 5 unidades (4 campi e Fazenda). A unidade central serve, em média no período letivo, 9 mil refeições por dia e conta com uma área construída de 6.333 m², 4 andares, 1 cozinha central e 6 refeitórios. Considerando todas as unidades, o fornecimento diário de refeições em período letivo ultrapassa as 11 mil refeições.

Relatório consolidado de 2023, recém aprovado pelos colegiados superiores da universidade, evidenciaram a derrubada de “três mitos” sobre a assistência: um, que o aluno da assistência demora mais tempo que os demais para se formar. Não é verdade. De acordo com estudo sistematizado, realizado pelo Decanato de Assuntos Comunitários (DAC/UnB), o índice de retenção é de apenas 8%; dois, que existe um baixo índice de diplomação desses estudantes. Também não é verdade. Os dados trazem resultados excelentes: 86% efetivamente se formaram. Por fim, três, que o rendimento destes estudantes é baixo. Mais uma inverdade: 88% têm bom Índice de Rendimento Acadêmico (IRA, maior ou igual a 3, em 5).

Convidamos a comunidade (interna, UnB, e externa, DF) a ler o maior relatório consolidado sobre a assistência estudantil da UnB, aprovado no CAD e demais instâncias, que passa a ser agora não só um documento referência para se (re)pensar a assistência estudantil, mas, ter um documento histórico, acadêmico e baseado em evidências concretas e efetivas, sem tergiversações. 

Assim, a UnB promove a inclusão social, garante o desempenho acadêmico e a consequente diplomação dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo referência entre as universidades no seu desafio de inclusão e consolidação da assistência estudantil universitária. Que venha a nova lei para os aperfeiçoamentos contínuos! E que todos os segmentos da nossa comunidade se apropriem dos dados, das análises, dos desafios, e, principalmente, do aperfeiçoamento e da segurança jurídica das ações da assistência estudantil da UnB feitas nos últimos oito anos.