Pamela Garrido Senise

Em 2025, no mesmo ano que o Brasil assume a presidência dos Brics, Donald Trump volta para o seu segundo mandato no governo norte-americano, rodeado por líderes do setor das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), sobretudo das tecnologias digitais como as big tech, as quais encontram no hegemônico Estado americano um vínculo estratégico para a manifestação de seus interesses. Esse movimento foi simbolizado pela cerimônia de posse em que estavam presentes Jeff Bezos, CEO da Amazon, Tim Cook, representante da Apple, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, Sundar Pichai, representante da Google, e Elon Musk, CEO da Tesla e SpaceX que, cabe destacar, também assume cargo no Departamento de Eficiência Governamental, o que explicita essas interesses.

O crescimento do poder econômico e político das big tech ocorre concomitantemente com a expansão da digitalização de diversos setores da economia e da sociedade que incentiva o uso das tecnologias digitais como meio para aumentar a eficiência e a produtividade, com destaque para a inteligência artificial. Desse modo, entendendo a digitalização como um processo inevitável que já ocorre de modo exponencialmente e que é comandado por esse grupo restrito de empresas que são as big tech, o Brasil, na presidência dos Brics, propõe como tópico de discussão entre países membros e parceiros “a promoção da governança inclusiva e responsável da inteligência artificial para o desenvolvimento”. Essa iniciativa visa alcançar uma ação conjunta sobre regulamentação da inteligência artificial, partindo de um entendimento multilateral dos impactos dessa tecnologia no mercado de trabalho, que atingirá, diretamente ou indiretamente, mais de 40% de toda a população mundial. Nesse sentido, por que é necessário que os Brics coloquem como estratégia a soberania de dados como fator chave para o desenvolvimento?

Para responder a essa pergunta, no entanto, devemos compreender que a discussão acerca do uso ético da inteligência artificial deriva do entendimento dela como uma ferramenta estratégica, mas que se insere em um amplo contexto que dita os rumos do próprio capitalismo. Isto é, o sistema tem passado por transformações que inserem as transformações digitais e, junto delas, a inovação e a digitalização, no centro da acumulação de capital, de modo que o uso estratégico da inteligência artificial é produto de uma organização sistêmica. Isso significa dizer que não se trata somente de um progresso técnico que permite o crescimento econômico e o desenvolvimento, mas ao ser acompanhado pela digitalização e datificação de todas as esferas econômicas e sociais, o uso das tecnologias digitais se insere a um novo arranjo sociotécnico que modifica a roupagem capitalista.

Diversos autores procuram entender essa nova dinâmica por meio de diferentes óticas como: capitalismo de vigilância, capitalismo de plataforma, tecnofeudalismo ou colonialismo de dados. Embora haja diversas divergências metodológicas entre esses conceitos, eles convergem no entendimento que as transformações digitais, particularmente as tecnologias digitais, exercem no atual arranjo social, de modo a coletar e interpretar dados para gerar informações e lucro. Isso significa dizer que, neste arranjo, o principal meio para agregar valor à produção e acumulação de capital são os dados. Nesse sentido, apesar das diferenças conceituais para compreender o quadro dessa nova dinâmica, em nossa leitura, esse fenômeno nos permite denominá-lo como capitalismo da informação.

Para nosso entendimento, é importante destacar que quando nos referimos às tecnologias digitais estamos abrangendo uma gama de tecnologias como a inteligência artificial, mas também a internet das coisas, machine learning e deep learning, que são responsáveis por extrair, processar e transformar grande volume de dados (big data) em informações, as quais permitem gerar análises e predições em nome da eficiência e da produtividade. Esse grande volume de dados requer infraestruturas complexas para serem armazenados, como o caso da Computação em Nuvem, que aparece como uma tecnologia invisível, associada à nuvem, mas que na prática exige a instalação de grandes data centers para permitir sua funcionalidade de armazenamento. Essas tecnologias se tornam complexas porque envolvem desde questões energéticas e ambientais, como pôde ser observado que, desde 2020, a Microsoft apresentou um crescimento em 30% de emissões de poluentes com a expansão de data centers, bem como requerem altos investimentos no próprio desenvolvimento tecnológico com a necessidade de mão de obra extremamente especializada. Esses processos dificultam a entrada de qualquer competidor nesse mercado.

A problemática, contudo, que surge nessa roupagem do capitalismo está na concentração em torno dessas tecnologias digitais, principalmente no que tange o armazenamento de dados, pois se trata de uma tecnologia central e que requer alta capacidade de investimento em inovação. O domínio do armazenamento de dados, portanto, é dominado pelas big tech que conseguem arcar com os custos da inovação. Logo, por meio do armazenamento de dados, essas empresas são capazes de aumentar seu poderio econômico com a geração de lucro em torno da centralidade e exclusividade dessa tecnologia, mas também essa exclusividade garante a elas o acesso a informações estratégicas. Isso porque, quando a digitalização se expande por todos os setores econômicos de diferentes países, essas empresas passam a ter acesso aos dados dos usuários de todo o mundo. Em outras palavras, há uma monopolização das tecnologias digitais que não é ausente de questões políticas, uma vez que o acesso a informações estratégicas por parte das big tech resultam em problemas de soberania, privacidade e democracia, visto que são elas quem detém acesso às informações nacionais, não havendo transparência sobre como elas manejam esses dados. Esse problema fica ainda mais evidente quando observamos intrinsecamente entre essas empresas ao Estado americano governado por Trump, alinhando seus interesses econômicos e políticos à hegemonia norte-americana.

O desafio para os países dos Brics é longo, uma vez que estamos tratando de economias de industrialização tardia e com grandes assimetrias entre si. O obstáculo se torna ainda maior quando se trata em propor ações para garantir a soberania de dados, pois isso requer em antemão a soberania digital, isto é, a não dependência de servidores externos para o armazenamento de dados nacional, que se dá a partir da regulamentação das tecnologias digitais, assim como no desenvolvimento de infraestruturas nacionais para o armazenamento de dados. Embora o percurso para o desenho de infraestruturas seja mais complexo e não aparenta não estar no escopo de discussão dos Brics num primeiro momento, a cooperação se torna central para a elaboração de estratégias conjuntas para o estabelecimento de uma governança multipolar e uso ético de tecnologias digitais.

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