Pesquisa, inovação e ciência estão presentes em toda a Universidade de Brasília. Mas no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) os números alcançados têm tido destaque. Só em 2017, 11 tecnologias foram licenciadas nas áreas de Biologia, Química e Medicina, para produção e uso comercial.
Nos 32 anos de existência do CDT, o último foi o mais significativo de que se tem registro no quesito transferência de conhecimento. De 1999 até 2016, 17 tecnologias haviam sido franqueadas, o que torna ainda mais relevante a conquista em apenas doze meses. “É um número muito expressivo e recente. Estamos felizes, mas não satisfeitos. Nossa meta é bater esse índice e superá-lo”, destaca Vanielle Guimarães, pesquisadora da área de transferência de tecnologias do Centro.
O aumento na quantidade de licenciamentos pode ser atribuído à nova política de divulgação das inovações patenteadas, que, a partir do final de 2016, passou a buscar ativamente as empresas para fechar parcerias. Chamadas públicas, feiras e rodadas de negócios são algumas das maneiras utilizadas para difusão das pesquisas no mercado.
“Nossa abordagem era passiva, esperávamos as empresas entrarem em contato conosco. Com a mudança de gestão, o foco de inovação foi ampliado e começamos a promover uma divulgação ativa, visando oferecer nossas tecnologias”, explica Leonara Silva, pesquisadora do CDT.
Cápsulas gelatinosas de polpa de pequi como suplemento vitamínico, antioxidante e antimutagênico é uma das tecnologias licenciadas no último ano, inclusive com destaque na mídia. Após a divulgação, houve casos de produção e comercialização irregular do material, sem negociação de direitos junto ao CDT. Hoje os trâmites de regularização estão praticamente finalizados, mas a experiência demonstra a importância de proteger as inovações da Universidade e de seus pesquisadores.
“Patente é um título por meio do qual o Estado dá uma segurança de que você terá exclusividade de explorar uma invenção na localidade protegida. As tecnologias podem ser utilizadas sem custos somente para pesquisa. O uso com lucros é permitido somente se houver o licenciamento, com pagamento de royalties aos inventores”, diferencia Vanielle Guimarães.
PASSO A PASSO – Para solicitar apoio do CDT na proteção da propriedade intelectual, o pesquisador deve entrar em contato com a unidade e apresentar a pesquisa/invenção em questão. Apresentado o projeto, a unidade faz a verificação de originalidade, a fim de constatar se há algum registro igual ou produto muito semelhante que comprometa o ineditismo.
A partir disso, são consultados os requisitos de patenteabilidade: novidade em nível internacional, atividade inventiva e aplicação industrial. Se a tecnologia for aprovada por esta análise, os pesquisadores devem realizar a redação de patente, conforme as normas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) – modelo bem diferente dos artigos científicos.
“O conhecimento e a técnica do invento quem tem é o pesquisador, então ele escreve. Mas toda a parte de estrutura e forma é acompanhada por nós, para garantir que o documento abranja tudo o que é necessário. Quanto mais especificações, mais protegida a invenção fica”, detalha Leonara Silva.
Abrangência, neste caso, não significa generalidade, mas, sim, o englobamento de tudo o que foi desenvolvido, de forma que futuros licenciamentos não sejam prejudicados. Após a proteção, o ativo é passado para a área de transferência de tecnologias. A partir daí é feita uma prospecção com as empresas e a tecnologia é adicionada à vitrine tecnológica do CDT.
A recomendação da unidade aos pesquisadores é que a invenção não seja divulgada em seminários, bancas, artigos ou entrevistas. Se houver a necessidade, as apresentações devem ser feitas em sigilo, para que não ocorra risco de plágio antes da regulamentação da patente e a proteção da invenção. “O ideal é procurar o CDT para receber todo o suporte possível, mesmo antes do patenteamento”, orienta Leonara.
PATRIMÔNIO IMATERIAL – A UnB possui mais de 400 ativos protegidos, entre eles 85 pedidos de patente de titularidade exclusiva, 82 pedidos de patente em parceria com outras instituições e 119 registros de software, sendo sete em cotitularidade com outras organizações.
A partir do momento em que o CDT abarca a tecnologia, todos os custos são cobertos pela unidade, sem cobrança aos criadores. A manutenção anual destas proteções custa hoje, aproximadamente, R$ 70 mil. Existem aquelas patentes que dão lucros, através dos royalties recebidos, e aquelas que sequer se custeiam. Isso acontece porque a maioria das criações da Universidade são basicamente laboratoriais, utilizadas em pesquisa.
“A maioria das nossas tecnologias não tem maturidade, isto é, não conseguem chegar ao estágio de receber uma aplicação clínica ou industrial. Por falta de verbas, não temos condições nem mesmo de desenvolver muitos protótipos. Mesmo nos casos em que isso acontece, o obstáculo passa a ser a produção em escala, que está fora da alçada da Universidade e só é possível por meio de parceiros que assumam riscos e levem a produção adiante”, aponta Leonara.
Logo que uma patente é licenciada, o investimento é retirado do valor e as parcelas de lucro distribuídas da seguinte forma: um terço do recebido deve ser passado aos inventores; 20% direcionado ao departamento de origem da invenção; 20% para o CDT e 20% para a Fundação Universidade de Brasília (FUB). As porcentagens são condizentes com o pago a outras tecnologias já financiadas no mercado, como determina a Resolução 005/1998 do Conselho de Administração (CAD) da UnB, que dispõe sobre a proteção e a alocação de direitos de propriedade intelectual.
*estagiário de Jornalismo na Secom/UnB.