O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, com apenas uma abstenção, uma nova resolução para regulamentar a flexibilização da jornada de trabalho de 6 horas dos servidores técnico-administrativos. As novas regras, que substituem a resolução do CAD nº 50/2013, consideram determinações da legislação federal e a Instrução Normativa nº 02/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca dos tipos de funções que podem ser executadas com a carga horária reduzida.
A resolução também estabeleceu qual deve ser a composição da Comissão de Flexibilização, ligada ao CAD, com representantes dos decanatos de Gestão de Pessoas (DGP) e de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO), do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e das grandes áreas de conhecimento da Universidade. Outro aspecto trazido pela normativa diz respeito à adoção do controle de ponto eletrônico para os servidores técnicos, conforme o Decreto nº 1.867/1996.
"Nós, como dirigentes, não podemos postergar decisões administrativas. Então, irei emitir uma circular determinando aos responsáveis por unidades acadêmicas e administrativas onde há a flexibilização que revisem a jornada de todos os técnicos, com base na nova resolução do CAD, no relatório da comissão aprovado hoje, na instrução normativa do MPOG e no relatório da CGU", explicou a reitora Márcia Abrahão.
A nova resolução já havia sido discutida pelo CAD, na reunião de novembro. Na ocasião, a comissão responsável por rever a Resolução nº 50/2013 apontou que a jornada de 6 horas deve ser uma exceção, "não podendo ser concedida de forma genérica e indiscriminada".
O relatório foi assinado pelos membros da comissão: o diretor da Faculdade de Direito (FD), Mamede Said Maia Filho (na condição de presidente), o decano de Gestão de Pessoas, Carlos Mota, o diretor da Faculdade de Comunicação (FAC), Fernando Oliveira Paulino, o diretor da Faculdade de Ciências da Saúde (FS), Laudimar Alves de Oliveira, e os servidores Leandro de Oliveira Evangelista, da Faculdade UnB Planaltina (FUP), e Rivany Borges Beú Bernardes, do Instituto de Geociências (IG).
Na reunião desta quinta-feira (6), o CAD também votou favoravelmente pelo parecer do diretor da FD em relação à flexibilização da jornada de trabalho dos servidores que atuam em regime de plantão – em locais como o Hospital Universitário, a Biblioteca Central e o Centro de Informática. De acordo com o parecer, "é inviável a aplicação da flexibilização da jornada de trabalho" para esses profissionais.
ORÇAMENTO – Os conselheiros apreciaram, ainda, a previsão de orçamento para 2019, com base da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA). A UnB deve receber, no ano que vem, R$ 1,791 bilhão, sendo que 85,7% desse montante irá para despesas obrigatórias. “Como estamos sujeitos à Emenda Constitucional 95 (do teto orçamentário), nosso orçamento para despesas discricionárias, ou seja, para manutenção e investimentos, está cada vez mais reduzido", contextualizou a decana do DPO, Denise Imbroisi.
O orçamento de custeio ficará em patamares semelhantes a 2018, em cerca de R$ 229 milhões (somando recursos próprios e do Tesouro). Para investimentos, estão previstos R$ 25 milhões, R$ 3 milhões a menos do que em 2018.
Ainda assim, o CAD aprovou uma proposta de distribuição orçamentária que destina mais recursos e dá mais autonomia para as unidades acadêmicas em 2019. A proposta foi elaborada com base no conceito de aluno-equivalente e destina mais verbas para unidades com melhor desempenho acadêmico, mas garantindo que não haja perdas para as demais.
"Procuramos, assim, eliminar subjetividades e nos aproximarmos da mesma regra utilizada pelo Ministério da Educação para distribuição dos recursos", esclareceu Denise. Uma outra proposta, que havia sido aprovada pela Câmara de Planejamento e Administração (Cplad), foi rejeitada pelos conselheiros. A proposta escolhida pelo CAD ainda deve ser apreciada pelo Conselho Universitário (Consuni), que se reúne nesta sexta-feira (7).
"Tenho, na minha unidade, dificuldades para melhorar alguns indicadores, em parte porque há um curso com 40 alunos por professor. Mas defendo essa proposta pelo conceito de aluno-equivalente", argumentou o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face), Eduardo Tadeu Vieira, favorável à proposta aprovada pelo CAD.
O diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), José Manoel Sanchez, criticou a proposta aprovada, porque usa critérios de uma matriz que desconsidera ações de extensão. "Isso contraria, inclusive, determinações da Constituição sobre o papel das universidades", argumentou.
Para o vice-diretor da Faculdade UnB Gama (FGA), Sandro Pavlik Haddad, a proposta aprovada passa uma mensagem. "É importante, neste momento, deixarmos claro que estamos preocupados com os indicadores acadêmicos."