O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília manifesta profunda apreensão com o bloqueio de 30% do valor do orçamento do tesouro para despesas discricionárias da UnB em 2019, confirmado pelo Ministério da Educação, conforme noticiou amplamente a imprensa.
A medida, se mantida, compromete o funcionamento da instituição, que vem sofrendo sucessivas restrições orçamentárias desde 2017 e já implementou um conjunto substancial de ações para melhorar a sua eficiência administrativa. Restringir ainda mais os recursos de custeio impossibilitará a universidade de realizar pagamentos de serviços básicos de manutenção, tais como água, luz, limpeza e segurança, bem como de adquirir insumos e suprimentos essenciais para laboratórios, podendo causar graves prejuízos à formação dos estudantes e às atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do segundo semestre de 2019.
Ademais, as justificativas apresentadas pelo Ministro da Educação para a implementação desse bloqueio orçamentário não encontram respaldo nos indicadores acadêmicos da instituição e ferem o princípio constitucional da autonomia universitária.
As instituições de educação superior devem ser, por definição, o locus do pensamento plural, do debate qualificado das ideias e da liberdade de expressão – valores fundamentais para uma educação de qualidade e para o desenvolvimento das ciências.
Essa premissa está demonstrada na contínua melhoria dos indicadores de desempenho em rankings nacionais, inclusive os do próprio MEC, e internacionais. Além de as universidades federais serem responsáveis por mais de 90% de toda a pesquisa básica e aplicada desenvolvida no país, no caso específico da UnB, a universidade foi a única no DF avaliada com nota máxima pelo MEC, tem subido posições importantes nos rankings e seus grupos de pesquisa têm obtido prêmios em várias áreas do conhecimento, como tem sido frequentemente divulgado pela mídia.
Sem dúvida, o cumprimento da Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso, e a liberação da arrecadação própria da universidade são condições necessárias para manter a qualidade desses serviços, sendo, portanto, medidas de amplo interesse da sociedade brasileira.
Nesses tempos em que a educação superior, a pesquisa científica e a relação entre Universidade e Sociedade têm sido colocadas à prova, o Conselho de Administração considera imprescindível que haja mobilização e coordenação de esforços na defesa da universidade. Nesse sentido, agradece as manifestações de apoio e solidariedade recebidos da população, de parlamentares e de diversos setores da sociedade, que reconhecem a importância da educação superior pública para o país.