A reitora Márcia Abrahão esteve, nesta terça-feira (27), com a deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR) para uma conversa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2019, de autoria da parlamentar paranaense. O texto versa sobre a liberação de “despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações obtidas pelas instituições federais de ensino” dos limites impostos pelo teto orçamentário. O deputado Professor Israel Batista (PV/DF) também participou da conversa.
“Embora tenhamos muitos apoiadores, há forte resistência à proposta, principalmente por parte de pessoas do Ministério da Economia. Assim, é muito importante que as universidades se engajem na mobilização a favor da PEC”, disse a deputada. “Da forma como é hoje, as universidades não têm nenhum estímulo para arrecadar. Essa PEC busca corrigir este problema”, acrescentou.
“O texto proposto pela deputada Luísa é um excelente avanço, porque traz, de forma simples e objetiva, o que nós temos defendido em termos de exercício da autonomia de gestão financeira, como está definido na Constituição Federal”, afirmou a reitora. “Com a aprovação da PEC, nos aproximamos do modelo adotado pelas universidades estaduais paulistas”, detalhou a gestora da UnB.
Em São Paulo, a arrecadação própria das instituições de ensino superior da rede estadual fica fora do teto orçamentário, sem que haja desobrigação do governo local quanto às despesas obrigatórias – como pagamento de pessoal – e de manutenção. “É inegável que USP [Universidade de São Paulo] e Unicamp [Universidade de Estadual de Campinas] têm grande destaque no país e isso, certamente, tem a ver com suas condições orçamentárias.”
TRAMITAÇÃO – A PEC já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda, agora, a nomeação de uma comissão especial para a continuidade da tramitação na Câmara. O deputado Professor Israel Batista (PV/DF) comentou que há muitos parlamentares, de diversos partidos, sensíveis à questão da educação. “Participamos de diversas comissões e frentes; este é um assunto que nos une.”
A decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, lembrou que a UnB é uma das universidades que mais arrecada no país. “Este ano, 40% de nossas despesas discricionárias, que incluem manutenção e investimentos na Universidade, estão sendo custeadas com recursos da fonte própria. E poderíamos estar fazendo mais, não fosse o limite do teto”, explicou.
Na próxima semana, a UnB vai sediar uma reunião do grupo de trabalho nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a discussão do ensino superior no país. Integrantes do GT estarão reunidos com reitores de instituições da rede pública de ensino de todo o Centro-Oeste. Ficou acertado que a deputada virá ao encontro para falar sobre a PEC e a importância da mobilização das instituições.
Outras ações junto ao Congresso devem incluir a bancada feminina. “Estivemos, em abril, em um encontro entre deputadas e reitoras de universidades federais e foi muito proveitoso. A educação é um assunto que mobiliza muita gente, porque estamos falando do futuro do país”, comentou a reitora.