A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sancionada sem vetos pelo presidente da República em 17 de janeiro, trouxe um elemento inédito para a UnB e outros órgãos públicos: uma nova Unidade Orçamentária (UO), além da já existente, cujos valores dependem de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados.
Do total reservado para a UnB na LOA, R$ 1,851 bilhão, a Universidade pode contar com R$ 1,241 bilhão (ou 67%), enquanto aguarda aprovação legislativa do restante. Não há certeza, portanto, de que a UnB poderá dispor da totalidade dos recursos ao longo do ano.
“Embora os valores da nova unidade orçamentária apareçam no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], empenhos só poderão ser realizados após autorização legislativa”, explica a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi.
“Pedimos esclarecimentos à SPO [Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação] e, segundo nos informaram, o orçamento das duas UOs deve ser unificado, mas somente depois que o Ministério da Economia encaminhar projeto de lei ao Congresso para aprovação dos recursos condicionados”, acrescenta.
Caso a UnB tenha o orçamento total (R$ 1,851 bilhão) liberado – proveniente da fonte do Tesouro e da arrecadação própria –, o montante será cerca de 3% maior do que em 2019 (R$ 1,798 bilhão), em valores nominais. Considerando apenas os recursos do Tesouro, haverá redução de 2,8% da verba para custeio e de 3,3% para as de investimento na comparação com o ano passado.
A maior parte do orçamento vai para o pagamento de despesas obrigatórias, sobre as quais a instituição não tem ingerência (salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas). Outra parte vai para despesas discricionárias, divididas em: despesas de manutenção (para pagamento de contratos de terceirização, como limpeza, segurança, água e luz) e investimentos (obras, aquisição de livros e equipamentos de laboratório, por exemplo).
APOIO – Em meio ao cenário de incertezas, a Universidade recebeu uma boa notícia: durante a votação do orçamento, em dezembro passado, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), coordenador da bancada do Distrito Federal no Congresso e relator setorial de Educação no Orçamento de 2020, articulou a destinação de R$ 25 milhões para a instituição, por meio do texto do relator-geral. A proposta foi integralmente acatada pelo Plenário e sancionada pelo presidente.
A Universidade também foi contemplada com R$ 2,9 milhões em emendas de outros parlamentares: a senadora Leila Barros (PSB/DF), e as deputadas Paula Belmonte (PPS/DF), Erika Kokay (PT/DF), Luiza Erundina (Psol/SP) e Maria do Rosário (PT/RS). No total, estão previstos no orçamento da Universidade cerca de R$ 27,9 milhões provenientes de emendas parlamentares, quase 322% a mais do que no ano passado.
“Temos estabelecido uma interlocução muito profícua com o Parlamento, sensível à importância estratégica da UnB para o DF e às muitas dificuldades que a instituição enfrenta”, comentou a reitora Márcia Abrahão. “Agradecemos a todos os parlamentares e, especialmente, esse esforço extra do senador Izalci”, acrescentou. O recurso vem com a rubrica Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior no Distrito Federal.
INVESTIMENTOS – Além do apoio dos parlamentares, a reitora também destacou a importância da arrecadação própria para a manutenção do cotidiano da Universidade e, principalmente, para investimentos. Na LOA global de 2020, 37,1% dos recursos para despesas correntes (como o pagamento de contratos de limpeza e vigilância) vêm da fonte própria. Em investimentos, o percentual chega a 80,3%.
“A despeito das dificuldades, precisamos continuar olhando para o futuro e aplicando nossos recursos e energias na melhoria da qualidade acadêmica”, defende a gestora. “Por isso que, mesmo em um cenário orçamentário adverso, somente com a nossa arrecadação própria foi possível terminar obras paradas, abrir mais editais e aumentar os recursos para os institutos e faculdades e para a Biblioteca Central, coisas que pretendemos continuar fazendo.”
A área técnica está, neste momento, elaborando proposta de orçamento interno da UnB. A expectativa é que o assunto seja discutido na primeira reunião do Conselho de Administração (CAD), prevista para o início de fevereiro.