Isaac Roitman e Ulisses Riedel

É destaque no Brasil e no mundo o debate sobre a questão do trabalho. Trata-se de tema que precisa ser pensado com profundidade. Uma mina de diamantes, que representa grande riqueza no mundo material, depende de trabalhadores que atuam na sua extração e de outros que trabalham na lapidação. Essa é uma realidade de todos os tempos. Com base nessa verdade, os homens, em sua insensibilidade, criaram a escravidão, as servidões.

Elas fazem parte da história da humanidade. Com a evolução dos tempos, os trabalhadores, por meio de muitas lutas, conquistaram, em alguns países, alguma proteção legal ao trabalho, com uma legislação estabelecendo limites para a exploração humana. A história do Brasil faz parte desse comportamento indigno da humanidade. Quase quatro séculos de escravidão, além da matança dos índios que não a aceitavam. No Brasil, os direitos trabalhistas sempre foram conquistas com muita luta, gota a gota, com muito sacrifício.

O jurista brasileiro, ministro Mozart Victor Russomano, no livro O empregado e o empregador no direito brasileiro, escreveu: "Quando alguém pegar com as mãos o código trabalhista de um país, saiba que ali estão séculos de sofrimento calados ou de revoltas e que aquelas páginas, nas entrelinhas da composição em linotipo, foram escritas a sangue e fogo, porque, até hoje, infelizmente, nenhuma classe dominante abriu mão de seus privilégios por um ideal de fraternidade ou por espírito de amor aos homens". Infelizmente estamos em retrocesso com alterações legislativas continuadas para suprimir os direitos trabalhistas e para dificultar a ação judicial trabalhista.

A questão precisa ser examinada com profundidade e humanidade. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 2015, metas com prazo de efetivação previstas para serem alcançadas até 2030. O Brasil é um dos países signatários. Será inútil sonhar, desejar, querer um mundo ideal, um mundo melhor para todos, sem que sejam estabelecidas as políticas públicas corretas para alcançar os objetivos previstos, sendo o primeiro deles a erradicação da pobreza. Precisamos tornar realidade o que está escrito no preâmbulo do documento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que afirma: "Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza".

Ao embarcarmos nessa jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás e o salário mínimo seja seis vezes maior que o atual. Os problemas sociais que vivemos são fruto do comportamento desumano, individualista, ganancioso, insensível de significativa parte da humanidade. Uma sociedade de seres humanos dignos e altruístas será uma sociedade de liberdade ética, de igualdade de oportunidades, de fraternidade, de bem-estar social.

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Publicado originalmente no Correio Braziliense em 31/01/2022.