A garantia de direitos e o reconhecimento da diversidade foram os motivadores para o ponto de partida na elaboração da Política de Acessibilidade da UnB. Em fase de construção, o texto foi apresentado à comunidade na tarde desta quarta-feira (23), no auditório da Reitoria. Dezenas de pessoas participaram das discussões sobre a minuta da política.
"O maior desafio da acessibilidade na UnB não é apenas no âmbito instrumental e pragmático, mas também filosófico e de mudança social", defendeu o vice-reitor Enrique Huelva na abertura do evento. Para ele, trata-se de um fenômeno muito complexo, que exige sensibilidade e empatia multidimensional. "Este momento é um divisor de águas na trajetória de 56 anos desta universidade", destacou.
Também com essa perspectiva, o decano de Assuntos Comunitários (DAC), André Reis, opinou sobre a proposta. "É uma mudança de paradigma, a acessibilidade não é apenas responsabilidade do DAC, mas de toda a instituição, que precisa envolver todos os seus agentes e setores", afirmou. O decano acredita que a discussão vai além das ações da Universidade, relacionando-se aos princípios, à missão e aos valores institucionais.
PARTICIPAÇÃO — Para possibilitar o envolvimento de todos os presentes, a consulta pública contou com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos, e audiodescrição para deficientes visuais. Após a mesa de abertura, foi realizada a leitura do texto da proposta de política, pelas professoras Soraya Alves, do Instituto de Letras (IL), e Amaralina Souza, da Faculdade de Educação (FE). As sugestões do público foram apresentadas ao final, sendo incluídas em nova versão do documento.
"Piso tátil em toda a extensão da UnB e não apenas em locais específicos". Essa foi uma das contribuições, feita por Igor Carvalho, diretor de comunicações da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV) e também representante da Coordenação de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência (Promodef) do Governo de Brasília. "Esse movimento é muito importante, mas precisa ser ágil e ter maior participação dos estudantes com deficiência", opinou.
A jornalista Mariana Guedes é cadeirante há três anos e conta que já teve dificuldades no uso do transporte público dentro do campus Darcy Ribeiro. Ela sugeriu que a política contemplasse não apenas o acesso nas paradas, mas ao longo do percurso. Outra dificuldade está no fato de nem todo ônibus ser adaptado.
Coordenadora do Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (PPNE) da UnB, a assistente social Thaís Imperatori informou que há um carro disponível para os estudantes com mobilidade reduzida nos horários em que não há disponibilidade de transporte público, sendo necessário um agendamento prévio no setor.
A falta de um servidor com conhecimento básico em Libras é um problema enfrentado pela estudante Isabela Bahia. "Às vezes um atendimento simples demora muito, até a solicitação e o tempo de deslocamento de um intérprete; demanda uma espera muito grande", lamentou. Para ela, a capacitação básica de alguns servidores dos setores que têm atendimento ao público seria uma solução rápida e eficiente.
A consulta teve a presença de diversos grupos envolvidos com acessibilidade, como o projeto de extensão Cultura e Sociedade: acessibilidade a peças audiovisuais, também conhecido como Acesso Livre, a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada) e os laboratórios de Apoio ao Deficiente Visual (LDV) e de Educação de Surdos e Libras (Labes-Libras).
COMISSÃO — A minuta da Política de Acessibilidade da UnB foi elaborada por uma comissão, instituída pela reitora Márcia Abrahão em outubro do ano passado. Desde então, o texto foi redigido em reuniões semanais. De acordo com a coordenadora do PPNE e presidente da comissão, foram levados em conta diversos documentos legais e algumas resoluções da própria UnB.
“Os primeiros registros de estudantes com deficiência na Universidade de Brasília são da década de 1980. Hoje se tem tanto o aumento do público como o avanço desse debate na comunidade acadêmica”, observou Thaís. Para ela, a instituição sempre se mobilizou para dar respostas aos seus públicos.
Ao todo, 11 servidores integram a equipe de trabalho, abrangendo diferentes áreas. Além do PPNE, também fazem parte representantes dos decanatos de Assuntos Comunitários (DAC), de Gestão de Pessoas (DGP) e de Ensino de Graduação (DEG); da Faculdade de Educação (FE); do Instituto de Letras (IL); da Biblioteca Central (BCE); das secretarias de Administração Acadêmica (SAA) e de Infraestrutura (Infra); do Centro de Informática (CPD); e da Prefeitura do Campus (PRC).
A previsão é fechar a versão final no próximo mês, para que até o fim de 2018 haja encaminhamento aos órgãos colegiados e ao Conselho de Direitos Humanos (CDHUnB). Logo depois, a expectativa é que a política se torne uma resolução da UnB.
AVALIAÇÃO POSITIVA — Para a comissão, o evento foi um sucesso. De acordo com a docente Amaralina Souza, a consulta pública legitimou o texto do documento. “A política busca assegurar uma acessibilidade ampla e garantir a permanência na UnB. Todas as considerações foram muito pertinentes e construtivas”, comemorou.
Desde 2017, a Universidade já oferece cotas para pessoas com deficiência em seus processos seletivos. Atualmente, o PPNE atende 261 estudantes em diversos cursos de graduação e pós-graduação nos quatro campi. São pessoas com deficiências física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, transtornos globais do desenvolvimento (autismo), dislexia e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade.