Compromisso firmado entre Ministério da Educação (MEC), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério Público do Trabalho, trará 689 novos profissionais para a UnB a partir de 2014. Esse foi um dos principais resultados do primeiro ano de trabalho da nova direção do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) que, de acordo com a decana Gardênia Abbad, teve mais desafios do que o esperado.
Entre eles, o de pacificar as relações de trabalho diante das mudanças relacionadas à flexibilização da jornada dos servidores técnico-administrativos; colocar em dia mais de mil processos de pagamento que se encontravam em atraso e mapear o perfil e a composição do quadro de trabalhadores da UnB, hoje composto por mais de dois mil funcionários, entre docentes e técnicos de nível médio a superior. Em entrevista à Secretaria de Comunicação, a decana conta outras realizações e mudanças em curso para melhorar processos de trabalho internos e aumentar a satisfação dos profissionais que atuam na universidade.
Como avalia seu primeiro ano a frente do DGP?
Gardênia Abbad – Foi um ano muito difícil, com muitos desafios que tentamos superar e conseguimos, em parte, em função da qualidade dos servidores do DGP. Trabalhamos em várias frentes. Conseguimos aprovar um mestrado profissional e hoje temos um plano de capacitação organizado. Fizemos muita coisa.
Os desafios foram maiores que o esperado?
Gardênia Abbad – O desafio foi muito maior. Como pagar uma folha de pagamento que não pode ser paga? Não imaginava que estivéssemos em tão profunda ilegalidade, com mais de 1,4 mil pessoas contratadas irregularmente. Isso acontece há 20 anos. A universidade assinou um Termo de Ajuste de Conduta em 2008 dizendo que, até 2010, extinguiria esse quadro. Para não sermos acusados de improbidade administrativa, pedimos um novo acordo. A universidade não poderia reduzir mil pessoas do quadro, considerando nossa demanda. Não houve acordo, mas conseguimos um prazo de três anos para substituirmos esses trabalhadores, por meio de reuniões com representantes do MEC, MPOG e Ministério Público do Trabalho. Um momento histórico. O MEC e o MPOG comprometeram-se a liberar 689 vagas de concurso público para fazermos essa substituição, ou o ingresso desses prestadores de serviço precarizados por meio do processo seletivo. Agora, estamos mais seguros com relação a isso.
Que outros feitos destacaria nesse período de gestão?
Gardênia Abbad – Organizamos vários processos internos. Tínhamos problemas com o pagamento dos recém-contratados que às vezes levava de dois a três meses para ser feito. Outro grande desafio foi o passivo de auditoria. Criamos uma assessoria de controle interno que vai, junto com a área de legislação, cuidar dos relatórios e avaliar todos os pedidos de informação que vem do TCU e demais órgãos de controle. Pessoas especializadas em avaliar riscos de ilegalidade e colocar cada processo interno do DGP dentro da lei. Temos trabalhado no fluxo de cessão de servidores e estamos criando quatro tipos de remoção, além dos previstos em lei, com regulamentação mais moderna. Estamos fazendo uma coisa inovadora que é lançar editais. Podemos ter servidores que querem migrar de uma área para outra então, quando há vagas cobiçadas, vamos fazer uma espécie de miniprocesso seletivo interno. Na parte de pagamentos, avançamos bastante. Quando assumi, tínhamos mais de mil processos atrasados. Minha primeira ação foi fazer um mutirão para colocar todos os pagamentos em dia. Fizemos isso e criamos uma comissão permanente de avaliação de exercícios anteriores, para analisar pagamentos que não foram feitos no tempo certo, calcular valores que deveriam ter sido pagos. Treinamos vários servidores do DGP na legislação vigente, sobre cadastro, aposentadoria, Lei 8.112. Na área de administração de pessoas, temos uma comissão terminando o dimensionamento do nosso quadro docente. Estamos reunindo dados para verificar a carga de trabalho do professor e termos uma perspectiva de quantos docentes ainda precisamos para dar conta da expansão da universidade.
O que foi necessário para efetivar os novos projetos?
Gardênia Abbad – Em primeiro lugar, precisamos conhecer os dados da universidade. Hoje, temos condições de dizer quais vagas nós temos, como estão distribuídas, quem foi contratado e quais vagas ainda precisamos preencher, temos condição de responder aos órgãos superiores qual a situação do nosso quadro de docentes. Também já fizemos dois grandes estudos sobre o quadro técnico-administrativo. No primeiro, realizamos um levantamento sobre a composição da mão de obra na UnB, o quadro efetivo, terceirizados, Sicap. Queríamos ver o grau de dependência que tínhamos de estagiários e de servidores temporários, e quanto das nossas atividades fundamentais e importantes estava nas mãos dessas pessoas. Vimos que os decanatos têm uma dependência de mais ou menos 40% de servidores que são extra-quadro, em alguns lugares até mais. Isso indicou, no primeiro momento, uma necessidade forte de novos servidores. Fizemos ainda um estudo que chamamos de RAT (Relação de Alunos por Técnico-administrativo) e levamos esse diagnóstico da UnB para o Conselho de Administração (CAD) que, com base nos dados, pediu ao MEC as primeiras 210 vagas de concurso para técnico-administrativo. A realização dos concursos neste ano foi outra conquista. Agora estamos fazendo uma nova RAT para saber que tipo de trabalhador nós precisamos, como técnicos para os laboratórios e os ambientes especiais de ensino e pesquisa, por exemplo. Nesse estudo, vamos considerar a quantidade de alunos, além da carga de trabalho dentro dos laboratórios. Nós esperamos entregar em um mês os dados que mostrarão quantos técnicos e docentes precisamos para o ano que vem. Vamos dar ao Cepe instrumentos para dizer se estamos ou não precisando de gente, em que áreas vamos expandir, se vamos nos preocupar com a sucessão de pesquisadores que estão no final da carreira. Como é que eu substituo um professor pesquisador nível 1A, que já produziu inumeráveis publicações, tem influência nacional e internacional? Eu levo 20 anos para ter alguém nesse nível. O ideal é que a gente tenha um plano de sucessão. Quando alguém está no meio da carreira, já temos que pensar como aquela área vai florescer quando ele sair. Esse é o ideal do planejamento de gestão de pessoas. O que nós vamos fazer é olhar tudo isso e ver como é que está composta nossa mão de obra.
Ainda sobre as realizações desse primeiro ano, o que foi feito para a promoção e capacitação dos profissionais da UnB?
Gardênia Abbad – Esse ano a gente gastou mais de R$ 1 milhão em capacitação. Vamos buscar mais recursos para o ano que vem. Teremos normas de capacitação para servidor técnico-administrativo, com um plano que prevê trilhas de aprendizagem. Nós temos muitos servidores de nível superior e a gente quer estimulá-los a fazer mestrado e doutorado porque o salário cresce bastante e pode chegar a 75% em alguns casos. Para ter esse servidor contente na universidade, precisamos oferecer o que temos de melhor aqui, a oportunidade de estudar na nossa graduação e pós-graduação. A gente quer fortalecer bastante a parte de capacitação de pessoal e vamos intensificar em áreas de interesse da UnB como, por exemplo, gestão de compras, gestão orçamentária, patrimonial. Os novos servidores já vão entrar com 60h de curso.
Com a entrada de novos trabalhadores vindos do concurso público realizado este ano, como será conduzida a flexibilização da jornada de trabalho?
Gardênia Abbad – Esse é um grande quebra-cabeça. Algumas pessoas dizem que é injusto uns trabalharem seis horas e outros oito, então a gente vem buscando mostrar que a jornada flexibilizada tem redução para seis horas porque o serviço exige um trabalho ininterrupto. Não é direito do servidor que está ali trabalhando, é uma exigência do serviço, uma atividade que pode mudar de pessoa. Essa era uma grande distorção. Eu chego aqui e digo que não quero mais trabalhar 40 horas, quero trabalhar 30 horas. Como servidor eu posso solicitar à administração a redução da jornada de trabalho, tem amparo legal. Agora, solicitar diminuir a carga horária sem alteração do salário é que não pode, não tem amparo legal e não é um direito. Somos a favor e queremos implantar a flexibilização onde ela é necessária, onde o serviço exige.
Como será avaliada a possibilidade de flexibilização?
Gardênia Abbad – Vou dar um exemplo. Tem áreas que o servidor está fazendo jornada de seis horas e quando sai, o guichê fecha. Quando dizemos que ali tem um serviço que funciona de forma ininterrupta, não podemos fechar. É o serviço público que precisa ser oferecido. Outra questão é o quantitativo de servidores. Não posso colocar servidores precarizados e estagiários nas escalas de serviço, fazendo atendimentos que exigem acesso a sistemas público de informação, isso é ilegal. Então são duas condições necessárias para flexibilizar a jornada de trabalho: a atividade da unidade tem que exigir atendimento ininterrupto e é preciso ter servidores com acesso ao sistema em todos os turnos. O que aconteceu é que foi implantada de forma generalizada e de acordo com a lei isso está errado. A gente acredita que a flexibilização traz uma melhoria na qualidade de vida, desde que não sobrecarregue os outros que não estão fazendo a mesma jornada. Esse é um processo educativo. O que a gente pode fazer? Vamos fazer uma política de remoção que permita as pessoas alternarem nessas posições de horário flexibilizado. Os novos virão para as áreas que funcionam 40 horas semanais, que são muitas, e vamos encontrar entre os mais antigos, desde que tenham competência e cargo compatível, aqueles que possam se candidatar ao rodízio e mudança de local.
Quais são as metas para o próximo ano?
Gardênia Abbad – Fazer o ingresso de todos os servidores técnico-administrativos. Temos 689 vagas de concurso para preencher nos próximos três anos, então devemos fazer o ingresso de aproximadamente 450 pessoas no primeiro semestre do ano que vem. Queremos também soltar todos os nossos concursos de docente, em torno de 110. Temos 70 em andamento mais 40 para a gente lutar por vagas e colocar na rua. Teremos contratação na área Aeroespacial, professores para consolidar os campi do Gama, Ceilândia e Planaltina. É desafio demais. Vamos treinar muita gente e aumentar a verba para capacitação de técnico-administrativo, implantar avaliações de desempenho e pacificar as relações dessa questão da flexibilização.