Estudantes com baixa renda que cursam ensino médio na rede pública do Distrito Federal têm mais um estímulo para concorrerem a uma vaga em cursos da Universidade de Brasília. Esta semana foi sancionado o projeto de lei que regulamenta o pagamento, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), da taxa de inscrição para esses alunos na primeira e na segunda etapas do Programa de Avaliação Seriada (PAS). Com isso, a gratuidade, que já era oferecida na terceira e última etapa do PAS para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, passa a ser estendida a todo o programa e valerá já nas provas do início de 2017.
O benefício será concedido àqueles cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também é condição aos contemplados terem, no mínimo, frequência de 75% nas aulas até o momento da inscrição. A estimativa é de que o projeto destine mais de R$ 3 milhões para atender a cerca de 30 mil estudantes de escolas públicas do DF.
O decano de Ensino de Graduação da UnB, Mauro Rabelo, acredita que a medida irá contribuir de forma efetiva para a democratização do acesso ao ensino superior entre estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
“O projeto auxilia no cumprimento da Lei de Cotas. Estamos com reserva de 50% das vagas dos cursos para estudantes que fizeram ensino médio em escolas públicas. Essa parceria com o GDF, via projeto de lei, irá garantir que quase a totalidade deles participe do PAS e tenha essa oportunidade de tentar uma vaga na UnB”, declara Rabelo.
Até 2014, estudantes de escolas públicas do Distrito Federal eram liberados do pagamento, que era realizado pelo próprio governo local. No entanto, no ano seguinte o GDF anunciou o cancelamento do benefício. Segundo o secretário de Estado da Educação do DF, Júlio Gregório, propositor do projeto, era necessário o respaldo legal para que a proposta fosse regularizada.
Uma das metas a serem atingidas com a iniciativa é a elevação da taxa bruta de matrícula da educação superior para 65%, a partir da garantia de condições de acesso à educação superior. “Com todas as políticas que nós temos de democratização do acesso, como o sistema de cotas, a única medida que estava realmente faltando era democratizar o pagamento das inscrições do PAS para os estudantes com dificuldades”, afirma o titular da Educação.
PROGRAMA – O PAS é uma das alternativas para ingresso na UnB, além do vestibular tradicional e do processo seletivo via Sistema Seleção Unificada (SiSU). A avaliação é realizada em três etapas, cada uma ao fim de uma das séries do ensino médio, com conteúdos específicos ao estágio escolar. Na última prova, os estudantes podem escolher o curso a que desejam concorrer na UnB e o sistema de ingresso – por ampla concorrência ou cotas. A classificação final é calculada a partir da média obtida da soma dos resultados das três provas. Em 2017, além do dobro do número de vagas oferecidas no processo seletivo, os candidatos também contarão com um novo sistema, o SISUnB, que permite a troca da pré-opção de curso, turno ou campus após a realização da terceira etapa do certame.