Nesta quarta-feira (30), em evento realizado na presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi assinado o requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e Tecnologia.
Na oportunidade, foi entregue a Carta Aberta da Comunidade Acadêmica, Científica e Tecnológica do Distrito Federal que contém 21 propostas para a formulação de uma política de Estado em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além dos deputados Wasny de Roure e Joe Valle, participaram do encontro representantes de várias entidades, entre elas, a Associação de Pesquisadores, Empresários e Gestores de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (APEG/DF), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Universidade de Brasília (UnB), Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária (EMBRAPA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Universidade Católica de Brasília (UCB), Agência Espácial Brasileira (AEB), Sociedade Brasileira de Biotecnologia (SBBiotec), Fundação de Emprendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC/UnB), Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
A Carta Aberta elaborada por 27 instituições com a participação de mais de uma centena de pessoas qualificadas que acreditam que CT&I pode desempenhar um papel fundamental para o desenvovimento social do DF e do Brasil. O documento deve inspirar a elaboração de um plano distrital, de longo prazo, para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação no DF. Ele tem como principais destinatários os políticos do Distrito Fedral, tanto aos atuais ocupantes de mandatos nos poderes Executivos e Legislativos, bem como os que irão ocupar cargos nos mandatos de 2015 a 2018.
No documento são apresentados 21 temas prioritários: 1. Elaboração de Plano de Estado do DF para CT&I (20 anos); 2. Reformulação e renovação do CONCITI (Conselho Distrital de Ciência e Tecnologia); 3. Autonomia para a FAPDF; 4. Especificação orçamentária para a FAPDF; 5. Implantação da Universidade Distrital; 6. Definição de plano de gestão, modernização e desburocratização para instituições públicas de CT&I no GDF; 7. Modernização dos marcos regulatórios e arranjos jurídicos; 8. Estabelecimento de política integrada para a implantação de parques tecnológicos; 9. Deenvolvimento de política de atração do setor produtivo industrial de base tecnológica; 10. Estabelecimento de polígicas para o desenvolvimento, fomento e utilização de tecnologias sociais; 11. Utilização de princípios e conhecimentos da CT&I nos órgãos do GDF; 12. Criação de um orçamento próprio para CT&I formado por emendas parlamentaresda bancada Distrital e Federal; 13. Implantação de política integrada para o fomento e incentivo ao empreendorismo em CT&I; 14. Implantação de política de atração do setor produtivo das microempresas de base tecnológica; 15. Apoio e fomento para a difusão, informação e comunicação dos assuntos de CT&I; 16. Estabelecimento de política para a internacionalização das atividades de CT&I; 17. Ampliação da relação com o Governo Federal para políticas de CT&I; 18. Implantação do estudo de conteúdos de CT&I no ensino fundamental e médio; 19. Implantação de políticas de desenvolvimento de mão-de-obra para o longo prazo; 20. Apoio na realização de eventos para a popularização da CT&I e 21. Estabelecimento de políticas de apoio e fomentao para tecnologias sustentáveis.
Segundo os autores da Carta Aberta, o documento deverá contribuir para a indução de demandas necessárias à modernização e ao aumento de eficiência e eficácia para uma área estratégica e importante para qualquer governo e, em especial, para o Governo do Distrito Federal. Está prevista a realização em novembro de 2014 uma audiência pública na Câmara Distrital para a reflexão e aprofundamento dos temas propostos.