A defesa e a promoção dos Direitos Humanos são uma marca da Universidade de Brasília. Esta característica rendeu três láureas no Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dos premiados foi o projeto de extensão da Faculdade de Direito (FD) Promotoras Legais Populares (PLPs), que atua desde 2005 oferecendo cursos de formação para mulheres no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), em Ceilândia. Em 2019, o curso teve a primeira turma formada fora do DF, em Águas Lindas de Goiás. Ao todo, 517 mulheres já passaram pela formação.
A cada oficina são debatidos assuntos referentes aos direitos das mulheres, com temas indicados pelas próprias alunas do curso e também pelas palestrantes e coordenadoras, o que faz com que cada turma seja única e aborde temas específicos de acordo com o perfil das estudantes de cada ano.
“O curso é construído apenas por mulheres – facilitadoras, cursistas e oficineiras convidadas –, ocorre no formato de oficinas e tem como pilares o feminismo, a educação popular e o Direito Achado na Rua”, explica Gabriella Souza Cruz, integrante da equipe de coordenação das Promotoras Legais Populares.
DIREITO ACHADO NA RUA – O professor José Geraldo de Sousa Junior também recebeu o Prêmio Marielle Franco na categoria Ativista. A premiação ocorreu bem próxima às comemorações dos 30 anos do Direito Achado na Rua, projeto ao qual o José Geraldo dedica muitos anos de pesquisa e trabalho.
“É importante entender que não é só a pessoa que é reconhecida, mas o conjunto das premiações nesse primeiro prêmio traduz a força da Universidade de Brasília, na sua variedade de pessoas, biografias e experiências que levam a reconhecer o que está no estatuto da própria UnB: a promoção e a defesa dos Direitos Humanos”, afirma o docente e ex-reitor da UnB.
Além do projeto das PLPs e do professor José Geraldo, também foi premiada a dissertação Comunidade cigana Calon em processo de escolarização: conflitos étnicos e saberes pluriculturais, de Lenilda Perpétuo, mestra pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação (PPGE/FE).
MARIELLE FRANCO – A premiação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa recebe o nome da vereadora e defensora dos Direitos Humanos assassinada em março de 2018 e conhecida por pautar o combate ao racismo e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.
“Marielle Franco foi morta por ser uma mulher negra, da favela e ter uma atuação política antissistêmica. Acreditamos que ao atuar na construção do empoderamento coletivo de mulheres, inclusive mulheres negras e da periferia, como era Marielle Franco, as Promotoras Legais Populares também estão contribuindo para a luta travada por ela durante sua trajetória política”, defende Gabriella.
Na concepção de José Geraldo, a maior contribuição que os premiados podem dar à memória de Marielle é a formação de uma consciência para que crimes como aquele não aconteçam mais.
“É a formação de uma consciência para o nunca mais, para que não se repita. É exatamente quando matam pessoas como Marielle que sua história se torna semente para que surjam novas Marielles e para que a consciência crítica dos Direitos Humanos seja sempre um referencial civilizatório para continuar orientando nossa ação política e teórica”, conclui o professor.