Os decanatos de Pós-Graduação (DPG) e de Pesquisa e Inovação (DPI) da Universidade de Brasília receberam com grande preocupação a Portaria n. 1.122 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), de 19 de março de 2020, publicada no dia 25 do mesmo mês. A portaria define as prioridades relativas a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período de 2020 a 2023.

Entre as graves consequências do ato, está a redução dos já escassos recursos para a pesquisa no país, em especial para as áreas de Humanidades e Linguística, Letras e Artes, excluídas das cinco áreas de tecnologias enfocadas pela portaria.

O papel desempenhado pelas áreas de Humanidades e de Linguística, Letras e Artes, para o desenvolvimento integrado da ciência, tecnologia e inovação, é reconhecido e valorizado nos mais sólidos sistemas educacionais e de pesquisa do mundo. Na Universidade de Brasília, as áreas de Humanidades e de Linguística, Letras e Artes se destacam, respondendo por 55% das ações e estratégias de excelência da instituição. Essas áreas contribuem sobremaneira para o enfrentamento dos complexos desafios da contemporaneidade, com impactos sociais, econômicos, políticos e culturais.

A UnB foi concebida por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira para ser uma universidade capaz de unir o mais moderno em pesquisa tecnológica e produção intelectual para a transformação social. Sob essa diretriz promove a interdisciplinaridade como caminho para a inovação, privilegiando, em sua política de pós-graduação, pesquisa e inovação, a integração de pesquisadores das diferentes áreas do conhecimento para, de forma colaborativa, atuarem em temas transversais, com resultados para a melhoria da qualidade de vida, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável e socialmente justo, em escalas local e global.  

É também preocupante que uma mudança institucional tão substancial, como a que é prevista pela Portaria MCTIC 1.122/2020, seja tomada unilateralmente, sem debate com a comunidade científica. O crescente isolamento do MCTIC, o enfraquecimento do CNPq e de outras agências de fomento já vinham sendo apontados pela comunidade científica brasileira como graves ameaças ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Somada a esses fatores, a Portaria MCTIC 1.122/2020 representa mais um ataque à ciência, à tecnologia e à inovação no Brasil, na medida em que aposta no princípio do divide et impera, pela disputa entre pares por recursos cada vez mais escassos.

Em um momento de incertezas quanto ao futuro, a comunidade científica e as instituições de ensino e pesquisa devem ser fortalecidas, a fim de cumprirem com sua função social na formulação de respostas aos desafios que se apresentam para a humanidade. A Portaria MCTIC 1.122/2020 contraria essa perspectiva, razão por que se solicita a sua imediata revogação, em favor da visão ampliada de ciência, tecnologia e inovação que sempre permeou a definição das políticas públicas para o setor no país.

Adalene Moreira Silva
Decana de Pós-Graduação

Cláudia Naves David Amorim
Decana em exercício de Pesquisa e Inovação