O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília discutiu, nesta quinta-feira (11), a minuta para regulamentação do controle eletrônico de frequência para servidores técnico-administrativos da instituição. Foi o primeiro debate sobre o tema entre os conselheiros e ficou acordado que novas sugestões para o texto serão levantadas nos próximos dias. Em duas semanas, o CAD deve voltar a se reunir.
A reitora Márcia Abrahão explicou que a regulamentação poderia ser feita por ato da Reitoria, conforme estabelece a Instrução Normativa (IN) nº 2/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. “Mas minha forma de trabalhar é diferente: prefiro trazer a discussão para os colegiados”, disse. Inicialmente, a regulamentação seria discutida e aprovada na Câmara de Gestão de Pessoas, mas não houve quórum nas duas últimas reuniões.
“A minuta considera todo o arcabouço legal sobre o assunto, principalmente a IN nº 2, que norteia vários aspectos do ponto eletrônico”, detalhou o decano de Gestão de Pessoas, Carlos Mota. “Além dos normativos, temos uma exigência do TCU e da CGU em relação ao assunto e a deliberação do CAD em dezembro”, lembrou.
DIÁLOGO – Frederico Mourão, representante dos técnicos, defendeu que o debate não poderia ser exaurido em uma única reunião. “É um tema muito delicado para todos nós, que demanda discussão sobre vários aspectos”, disse. O membro chegou a pedir vista da minuta, mas desistiu quando a reitora retirou o item de pauta e determinou a retomada das discussões em 15 dias.
Ela pontuou, porém, que a minuta apresentada ao CAD passou por consulta pública e que o Decanato de Gestão de Pessoas realizou quatro reuniões com os servidores técnicos sobre a implantação do ponto eletrônico. Além disso, o piloto está em fase de testes há semanas em algumas unidades acadêmicas e administrativas.
Maurício Sabino, também representante dos técnicos, argumentou que a implantação do ponto eletrônico é uma tentativa do governo de enquadrar a Universidade ao padrão de “um órgão público comum”. “Não somos lenientes com quem não faz seu serviço. Mas a UnB é ensino, pesquisa e extensão, acontece 365 dias por ano”, disse.
Servidora no Instituto de Geociências (IG), uma das unidades onde o sistema já está em funcionamento, a técnica Rivany Bernardes elogiou a novidade. “O controle de frequência proporcionou uma aproximação entre gestores e servidores. Também trouxe mais profissionalismo. Penso que é uma oportunidade de as unidades trabalharem diversas questões”, ressaltou.
EXIGÊNCIA – A diretora do Instituto de Física (IF), Fátima Makiuchi, destacou que a implantação de um controle eletrônico de frequência é uma determinação antiga do governo. “O ponto eletrônico foi instituído em 1996 e, ano após ano, os governos, uns mais, outros menos, vêm tentando implementá-lo. Nós estamos muito atrasados. Agora existe maior pressão sobre as universidades em função do momento do país”, opinou.
Para a diretora do Instituto de Letras (IL), Rozana Naves, é importante que toda a comunidade acadêmica se una neste momento, sem que os debates sobre o ponto eletrônico gerem divisões internas. “A discussão me preocupa do ponto de vista da nossa coesão interna, principalmente em relação à imagem que está sendo imputada às universidades lá fora”, frisou.
Rogério Marzola, conselheiro do Consuni, sugeriu que a regulamentação do ponto eletrônico fosse mais genérica, sem tantas referências à Instrução Normativa do Ministério do Planejamento. “Se conseguirmos na Justiça provar que essa instrução é ilegal, ficaremos na UnB com uma resolução engessada e ilegal”, pontuou. Na reunião, representantes do Sintfub informaram já ter entrado com uma ação contra a instrução. A reitora pediu que o processo seja encaminhado ao Gabinete.
ORÇAMENTO – Nos informes aos conselheiros, a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, explicou que, até agora, a Universidade recebeu apenas R$ 520 mil dos R$ 8,3 milhões que estavam previstos para investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O orçamento de custeio também está contingenciado, em 60%. Temos a informação de que, este ano, vamos receber apenas 80% dos recursos para manutenção, que já são escassos e 50% menores do que a UnB teve em 2016”, disse.