O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, em reunião na última quinta-feira (6), a proposta de alocação orçamentária para este ano, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, sancionada pelo presidente da República em janeiro. As unidades acadêmicas devem receber total de R$ 19,5 milhões e terão, em média, aumento de 5,25% no volume de recursos na comparação com o ano passado. A proposta segue agora para apreciação do Conselho Universitário (Consuni).
Para a distribuição, foram consideradas três premissas: 1) o valor de referência histórico da matriz orçamentária da UnB (80% do cálculo); 2) a matriz Andifes (20%), utilizada pelo governo federal para o repasse de recursos às universidades, acrescida de R$ 3 milhões (para evitar que as áreas tivessem orçamento menor do que em 2019); e 3) aporte adicional para extensão (considerando que as atividades de extensão não são levadas em conta na matriz Andifes).
“De 2016 para cá, as unidades acadêmicas tiveram aumento de 38,1% em seu orçamento, em um cenário em que os recursos da Universidade para despesas discricionárias caíram 42,9%”, destacou a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, durante a apresentação. “É importante falar disso pois deixa claro o que a administração considera prioritário: as atividades de ensino, pesquisa e extensão”, acrescentou. As unidades administrativas tiveram aumento de 30,9% no mesmo período.
>> Confira a íntegra da apresentação feita ao CAD
NOVIDADE – A decana também falou sobre o desmembramento do orçamento da Universidade. Em 2020, pela primeira vez, órgãos do Executivo receberam a LOA com uma nova Unidade Orçamentária (UO) além da já existente, mas cujos valores dependem de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados.
Do total reservado para a UnB na LOA, R$ 1,851 bilhão, a Universidade pode contar com R$ 1,241 bilhão (ou 67%), enquanto aguarda aprovação legislativa do restante. Não há certeza, portanto, de que a UnB poderá dispor da totalidade dos recursos ao longo do ano. O montante também destina-se ao pagamento de despesas obrigatórias (salários de servidores ativos e inativos).
>> Orçamento da UnB está desmembrado e traz incertezas
“O nome não é contingenciamento, mas é mais ou menos a mesma coisa. Já começamos o ano com um terço do orçamento pendente de aprovação legislativa para ser utilizado”, comparou o diretor da Faculdade de Tecnologia, Márcio Muniz. “É sempre uma guerra de números com o governo”, disse ele, lembrando que o orçamento global da Universidade teve acréscimo de 3%, o que não cobre a inflação do período.
O diretor da Faculdade de Educação Física, Fernando Mascarenhas, elogiou a inclusão da referência à extensão no cálculo da distribuição dos recursos, mas pediu que outros fatores fossem considerados no futuro. “Nós, por exemplo, oferecemos muitas disciplinas de serviço, temos muitas atividades para a comunidade e compartilhamos prédios com todos. Seria importante ter isso levado em consideração na distribuição”, defendeu.
MELHORIAS – A reitora Márcia Abrahão celebrou o aprimoramento da execução orçamentária da UnB, que empenhou praticamente todos os recursos disponíveis no ano passado. “Já avançamos muito e ainda é possível fazer muito mais, principalmente na melhoria dos processos de aquisição de equipamentos e insumos. Mas os bons resultados são visíveis: concluímos prédios, modernizamos sistemas”, frisou.
Nas unidades acadêmicas, a execução foi de cerca de 80%. Em todas as áreas, porém, a execução foi prejudicada pelo bloqueio orçamentário ocorrido em abril do ano passado. Os recursos só foram liberados no final de outubro, próximo ao fechamento do exercício.
A reitora também destacou a interlocução com o Congresso e a atuação da administração na busca de recursos de emendas parlamentares. “Em 2019, estive com a bancada do DF mostrando a importância da UnB para a região e, ao mesmo tempo, falando de dificuldades, como a deterioração de nossos prédios, da década de 1970", contou. A Universidade conseguiu R$ 27,9 milhões em emendas na PLOA 2020.
REGULAMENTAÇÃO – Os conselheiros também apreciaram resolução sobre a concessão de diárias, passagens e afastamentos na instituição. A normativa foi criada após a emissão do decreto presidencial n. 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e da portaria do Ministério da Educação n. 2.227, de 31 de dezembro de 2019, exigindo que as instituições fizessem sua própria regulamentação antes de fazer novas concessões.
O Decanato de Administração elaborou a minuta da resolução. “As normativas trouxeram alterações importantes em relação ao que vinha sendo praticado até então", resumiu a decana de Administração, Maria Lucilia dos Santos. "A autorização para conceder diárias e passagens internacionais foi delegada ao dirigente máximo da instituição de ensino", exemplificou. Antes, a atribuição estava com o MEC, o que burocratizava muitos processos.
A resolução da UnB foi aprovada por unanimidade. Nesta sexta-feira (7), o MEC revisou a portaria n. 2.227 para substituí-la por outra, portaria n. 204. “Em primeira análise, haverá pouco ou nenhum impacto na resolução aprovada pelo CAD”, informa a reitora.
“Muitos dos nossos conflitos internos existem porque a Universidade não regulamenta suas rotinas. Pretendo trazer diversos outros assuntos para regulamentação nos próximos meses", observou ela, após o debate no conselho.
"É fundamental que este conselho faça isso, pois diminui consideravelmente o voluntarismo. Deixar os critérios claros é muito importante, especialmente se vivenciarmos um cenário drástico de mudança de política interna", completou a diretora do Instituto de Ciências Humanas, Neuma Brilhante.
MEMÓRIA – Por fim, o CAD também apreciou a Política Arquivística da UnB, que foi aprovada com uma abstenção. O documento traz orientações sobre como deve ser a atuação da Universidade para a preservação de seus documentos e arquivos. "Para nós, é uma alegria ver que o assunto tenha chegado a este conselho. Já fomos convidados a falar sobre essa proposta em outras universidades", contou o diretor do Arquivo Central, Rodrigo de Freitas.