Diana Vaz de Lima

Nesta terça-feira (1º de outubro), está programada a votação da PEC da reforma da previdência (PEC 6/2019) no plenário do Senado. Depois de muitas idas e vindas e de várias negociações, a expectativa é pela aprovação do projeto. Entre as discussões que merecem a atenção de todos os brasileiros, estão o cuidado para que não haja supressão dos direitos dos mais pobres e que se mantenha o equilíbrio das contas previdenciárias.

Da perspectiva contábil, trata-se de um paradoxo: como garantir e ampliar o pagamento de milhões de benefícios e inverter um déficit de quase 200 bilhões de reais apurados a cada ano nas contas previdenciárias? Como ver a previdência para além da contabilidade?

O art. 201 da Constituição Federal de 1988 apresenta que “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Portanto, nossa “Constituição cidadã” traz claramente que para que o segurado receba um benefício previdenciário ele deve contribuir para o sistema, e que essas contribuições devem ser suficientes para manter tanto os benefícios previdenciários dos atuais aposentados e pensionistas (equilíbrio financeiro) como as necessidades das gerações futuras (equilíbrio atuarial).

Só no regime geral de previdência social (RGPS) do Brasil são mais de 30 milhões de segurados recebendo todos os meses benefícios previdenciários. Mais de 200 países do mundo não têm essa quantidade de pessoas no conjunto de sua população. A maioria dos benefícios pagos é de um salário mínimo, e em sua maior parte representa a única renda para as famílias beneficiadas. Portanto, apesar das distorções do sistema, não há como não reconhecer que a previdência social tem atingido a sua missão de proteger os cidadãos brasileiros que não podem mais trabalhar, seja em razão da idade ou dos chamados riscos econômicos (como nos casos de doença e invalidez).

Como a previdência social faz parte da tríade que compõe os pilares do sistema de seguridade social brasileiro (juntamente com a assistência social e a saúde), quando o que se arrecada não é suficiente para pagar os benefícios previdenciários a diferença é coberta pelos recursos destinados a financiar os outros pilares da seguridade social (como a contribuição para o financiamento da seguridade social [Cofins] e a contribuição social sobre o lucro líquido [CSLL] que incidem sobre o lucro das empresas). Se ainda assim o equilíbrio entre o que se arrecada (receitas) e o que se paga (despesas) não for alcançado, como tem ocorrido nos últimos anos, a previdência passa a ser financiada com outros impostos, que também devem ser usados para financiar as demais políticas públicas.

Ou seja, além das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores arrecadadas todos os meses, o pagamento dos benefícios da previdência social já vem sendo financiado pelo conjunto da sociedade brasileira. Apesar das reformas previdenciárias anteriores, as contas públicas continuam sendo pressionadas, e as razões são muitas: envelhecimento populacional cada vez mais tardio (o que mantém os segurados recebendo benefícios por mais tempo), menos crianças nascendo (o que diminui as contribuições a serem arrecadadas), a informalidade nas relações trabalhistas (o que também diminui as contribuições a serem arrecadadas), etc. A tendência é que as despesas aumentem e as contribuições diminuam, gerando déficits cada vez maiores. Mas, afinal, quem deve financiar o déficit das contas previdenciárias?

No ensaio Reforma da Previdência: meia volta, volver, os pesquisadores esclarecem que o mundo do trabalho está em modificação estrutural, e que não faz mais sentido ancorar o principal do financiamento da seguridade social na categoria salário e muito menos na capacidade remuneratória e contributivo-atuarial das pessoas. No caso do Brasil, ressaltam, o mercado de trabalho é altamente heterogêneo, flexível e precário, entre outros, em razão das altas taxas de desigualdade de raça, gênero e regionais, que resultam em heterogeneidades socioeconômicas impossíveis de serem equalizadas por regras uniformizadoras entre homens/mulheres, ricos/pobres, rurais/urbanos, etc. Sugerem que o financiamento ideal e promissor da seguridade e da previdência deveria gradualmente ir se deslocando da massa salarial para outras fontes mais amplas.

Ou seja, a perspectiva é que mesmo que a PEC da reforma da previdência seja aprovada esta semana no plenário do Senado, dificilmente equalizaremos as contas previdenciárias brasileiras. Outros países do mundo vivem o mesmo dilema. Pesquisadores nacionais e internacionais reconhecem que não há boas opções para lidar com os desequilíbrios nas políticas previdenciárias, e que todos os remédios são bem conhecidos e dolorosos.

As soluções passam pela combinação de fatores que mantenham a trajetória do déficit das contas previdenciárias brasileiras mais gerenciável, promovendo as reformas necessárias e revendo os equívocos na gestão do sistema. Talvez devamos assumir que o déficit da previdência é um resultado aceitável em razão da natureza dessa política pública, e que a base de financiamento da previdência deve ser o próprio financiamento fiscal do país. Certamente isso envolverá um trade-off com outras políticas públicas, por isso, a palavra deve ser do povo.