OPINIÃO

Renísia Cristina Garcia Filice é professora adjunta Faculdade de Educação. Investigadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos - PPGDH - Ceam/UnB e do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional - MP/FE. Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero - Geppherg/FE- UnB. Email. renisiagarcia@gmail.com.

 

Lorena Silva Santos é mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito/UFBA. Email: lenalorenassantos@gmail.com

 

Renísia Filice e Lorena Santos

 

A História do nosso país é toda ela marcada pela violência física e simbólica contra a população negra. Quando não, as lacunas e invisibilidades acerca do protagonismo negro, seja nas relações de trabalho, seja na cultura e na história, desembocam em números estarrecedores e inadmissíveis, os quais se apresentam não de uma forma problematizada, mas sim assumida por uma “pseudo incapacidade” dos/das negros/as, que “coitados/as” foram “esquecidos/as” pelo sistema.

 

As poucas referências que existem sobre a população negra no Brasil se restringem às temáticas da escravidão, cultura, e uma falsa tendência para a criminalidade. Mulheres negras, como a guerreira e princesa africana, filha do rei do Congo, Aqualtune[1], avó de Zumbi dos Palmares; Tereza de Benguela, líder quilombola, e outras são mulheres desconhecidas do grande público. Escritores geniais como Machado de Assis (1839/1908) que foi “embranquecido”. O poeta, escritor, e dramaturgo, ativista Abdias do Nascimento segue “inexistente” nos livros de História deste país.

 

Frequentemente somos confrontadas por indagações sobre a importância de educar para as relações raciais e de gênero num país em que, para muitos, “não tem racismo”, e abordar as questões de gênero e sexualidade é tarefa da família. Entretanto, instrumentos legais, como a Lei 10.639/2003 que inseriu o arts. 26-A, 79-A e 79-B nas diretrizes e bases da educação nacional, bem como a Lei 11.645/2008 orientam o foco na educação para as relações raciais, por meio do estudo de História da África e da cultura afro-brasileira e indígena. Entretanto, a desigualdade na educação, no mercado de trabalho, em que na informalidade grassam e preponderam os/as negros/as. Mais estarrecedor ainda são os números do encarceramento em massa. Em 1990, a população prisional tinha pouco mais de 90 mil pessoas, hoje são 726 mil, de maioria negra (BORGES, 2019, p. 20-24).

 

Como parte de uma consciência negra, entendemos que a lógica de raça precisa irromper a tranquilidade da consciência contemporânea. Malgrado raça não exista como fato natural, genético, conforme nos ensina Mbembe (2018), sua função do ponto de vista interseccional é elevar ao “patamar do real” as dores que a população negra sofre como seres “viventes” (DUARTE, 2016). Faz-se urgente transpor a discursividade e a abstração que mantêm privilégios, engessam ações e naturalizam violências. Espera-se que a comunidade universitária em algum momento reflita sobre: O que é Consciência Negra? Quanto vale a vida de um/a negro/a?

 

 

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. Belo Horizonte: Letramento Justificando, 2018.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe.  São Paulo: Boitempo. 2013.

DUARTE, Evandro C. Piza; QUEIROZ, Marcos V. Lustosa. COSTA, Pedro Argolo. A Hipótese Colonial, um diálogo com Michel Foucault: a modernidade e o Atlântico Negro no centro do debate sobre racismo e sistema penal. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4196. Acesso em 20/9/2019.

IBGE. Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua). Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf. Acesso em 21/11/2019.

______. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf . Acesso em 21/11/2019.

GARCIA-FILICE, R.C. Raça e Classe na Gestão da Educação Básica. A importância da cultura na implementação de políticas públicas. Campinas: Autores Associados, 2011.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n 1 edições, 2018.

 

 

[1] Comandou exército de dez mil homens para combater a invasão de seu reino; não obstante, sequestrada para o Brasil, deu à luz a dois filhos e uma filha, Sabina, que teria sido a mãe de Zumbi dos Palmares.

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