José Matias-Pereira

O dia do servidor público – comemorado em 28 de outubro - merece uma maior reflexão da sociedade, considerando o seu papel e a sua importância para o Estado brasileiro. Nesse contexto, torna-se relevante destacar que, a legitimidade do Estado e do servidor público – cuja missão é servir o interesse coletivo - tem como denominador comum o “interesse público”.

O servidor público, como ator essencial para viabilizar de forma adequada o funcionamento desse sistema amplo e complexo denominado “administração pública”, é um agente de transformação do Estado a serviço da cidadania, e que deve ter como referência o compromisso intransigente com a ética e com os princípios constitucionais. Subordinado ao poder político dos tividades da máquina governamental nas esferas municipal, estadual e federal, com destaque para as suas funções de planejamento, implementação, execução e avaliação de políticas públicas essenciais para a população.

Constata-se que nenhum país no mundo alcançou um nível elevado de desenvolvimento socioeconômico sem contar com uma administração pública apoiada em servidores competentes, bem remunerados, e respeitados pela sociedade. Esses Estados-nação, conduzidos por bons governos, conseguiram elevar as suas produtividades, se tornaram capazes de apoiar os processos de desenvolvimentos de seus países, ofertando serviços públicos de qualidade, de forma tempestiva.

O objetivo final do Estado é a geração do bem comum. Para realizar essa tarefa, conta com a administração pública, conduzida pelo governo eleito de forma democrática. A administração pública pode ser entendida como o eixo de transmissão entre o Estado e a sociedade. Busca-se, por meio dela, articular as relações do Estado com a sociedade, para atender as demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade, reduzir gastos, executar e avaliar políticas públicas, elevar a transparência, além de promover e estimular investimentos em setores estratégicos, criando as condições para a retomada do processo de desenvolvimento sustentável do Brasil.

No caso do Brasil, verifica-se que esse estágio ainda está longe de ser alcançado. A administração pública brasileira - que conserva ranços burocráticos ultrapassados, e um viés patrimonialista exacerbado - é vista com desconfiança pela população. Assim, a reconhecida baixa qualidade dos serviços públicos ofertados à população brasileira - notadamente educação, saúde, segurança e transportes públicos -, explicitadas nas pesquisas de opinião pública, evidencia que a elevação do desempenho da gestão pública é uma medida urgente e necessária, com vista a torná-lo mais democrático, eficiente, eficaz e efetivo, para atender os seus usuários.

Registre-se que, o conflito sociedade versus administração pública é agudizado pela mídia, que critica e nivela, em geral, a administração pública por baixo, aumentando esse embate. Sabe-se que mudar essa realidade não é uma tarefa fácil. O alto grau de insatisfação da população evidencia o desejo por mudanças profundas na forma de gestão do Estado, com destaque para a oferta de melhores serviços públicos, transparência, combate à corrupção e mais ética na política.

A modernização da administração pública, entretanto, é um processo de extrema complexidade, que demandam, além de determinação política, profundos e detalhados estudos. Seu processo de reestruturação implica na reavaliação de práticas e valores culturais que estão arraigados em nossa sociedade. Assim, uma reforma da administração pública dessa dimensão, que vai além da vontade política do governante e da participação do parlamento, não pode prescindir do envolvimento e comprometimento do servidor público.

É oportuno ressaltar, por fim, que o Estado, por meio do governo e da administração pública, precisa facilitar a vida do cidadão e dos agentes econômicos, procurando eliminar a burocracia, e estimular a elevação da produtividade na gestão pública. Torna-se essencial, portanto, que o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff inclua na sua agenda de reformas estruturais, a “modernização da administração pública”, apoiados em novos parâmetros e valores, tendo o servidor público como o elemento central desse processo, no qual deve ser resgatado a meritocracia, a competência e a ética.