Coletivo de Professoras e Professores da Saúde Coletiva da UnB

A Universidade de Brasília (UnB) afirma no Artigo 3^o do seu estatuto que:

“(…) são finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.”

Atendendo ao chamado de sua missão fundadora, nós, docentes da área de Saúde Coletiva, efetivos e aposentados, oriundos de distintas faculdades, institutos e departamentos da UnB, constituímos um coletivo cujo objetivo é, sem vinculação partidária, analisar regularmente, de forma cientificamente fundamentada, a conjuntura nacional e local no que se refere à situação de saúde da população e ao planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os aspectos socioculturais e econômicos envolvidos, buscando propor junto com a sociedade civil, encaminhamentos para solução de problemas. Orientamo-nos, para isso, por princípios expressos no Artigo 4^o do estatuto da UnB tais como:

“(…) compromisso com a democracia social, cultural, política e econômica; compromisso com o desenvolvimento cultural, artístico, científico, tecnológico e socioeconômico do país; compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente.”

Em sintonia com o preâmbulo da Carta Magna brasileira, quando a mesma dispõe sobre um:

“Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Desde que a pandemia de covid-19 se transformou no cenário sanitário global mais desafiador em um século, nunca antes, na era das sociedades de massa, uma questão sanitária ganhou tão absoluta centralidade e prioridade entre as preocupações sociais. O caráter de alta propagação por contágio direto colocou em xeque todas as formas de presença, de troca, de reunião, de aglomeração, voluntárias ou determinadas. A pandemia atingiu por completo todas as relações sociais, das familiares às laborais, das associativas às comunitárias, das sistêmicas às individuais. Esse momento demonstrou ao Brasil e ao mundo o quanto sistemas públicos e universais de saúde são estratégicos para a obtenção de bons indicadores de saúde na população e, em particular, para a gestão da pandemia e quanto um Estado alicerçado em instituições democráticas sólidas e dirigido ao bem comum é fundamental para o enfrentamento das crises socioeconômicas a ela associadas.

O SUS, mesmo sendo um sistema de implantação muito tardia quando comparado a outras experiências internacionais, é fruto do processo de democratização, de sentido cívico de missão civilizatória, de muita luta, de muito empenho e inteligência, obtendo-se no mesmo um grau de eficiência desproporcionalmente superior ao investimento financeiro efetivado, como comprovaram os indicadores de saúde da população brasileira, fenômeno muitas vezes reconhecido em publicações e editoriais de importantes periódicos científicos internacionais.

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