Eloísa Pereira Barroso

A educação como um direito constitucional é uma dimensão importante no que se refere ao exercício da cidadania. Isso posto, torna se fundamental a formulação de políticas que possibilitam às cidadãs e cidadãos condições de formação inseridos nos espaços sociais e políticos tanto na perspectiva social, quanto profissional, cultural e econômica. Se a educação tem uma dimensão coletiva, à medida que envolve diferentes grupos sociais nas diversas dimensões etárias, o direito a ela deve ser compreendido como um direito universal e inegociável.

Embora nos últimos anos o ensino superior tenha tido uma expansão significativa, ainda é urgente a formulação de políticas que garantam o acesso e a permanência efetivos nas universidades. Dessa maneira, questões referentes à expansão de vagas e às políticas afirmativas impõem à universidade a necessidade de se repensar cotidianamente. Conceber o acesso e a permanência como um direito à educação superior é pressupor que os sujeitos e sujeitas das classes mais pobres da sociedade, antes impedidos de ocupar as salas de aula em virtude de questões econômicas, sociais e culturais, possam acessar em sua plenitude esta modalidade de ensino.

A Universidade de Brasília entende a complexidade e as contradições de um direito que se situa na intersecção entre a universalização e o exercício da cidadania. Por isso a importância de considerar a presença de novos sujeitos na universidade como um desafio às concepções dos programas de auxílio, de maneira a se pensar o acesso e a permanência como um direito. Este quadro tem imposto à UnB o desafio de articular a assistência sob a perspectiva da efetivação do direito - a ingressar, permanecer e se formar - o que leva a pensar a permanência a partir de paradigmas nos quais estejam alocados os desafios que se apresentam ao exercício da cidadania, principalmente neste momento em que a pandemia da covid-19 impõe aos brasileiros significativas perdas de renda.

É importante lembrar que os novos sujeitos que adentraram à universidade após o processo de expansão recente de vagas na universidade pública brasileira ocasionada, principalmente pelo Reuni e pela lei de cotas, demonstram múltiplas e diversas necessidades que vão desde questões de vulnerabilidade socioeconômica a vulnerabilidades culturais, psicossociais e acadêmicas. Dessa maneira, cada vez mais, a UnB/DAC/DDS nas suas avaliações socioeconômicas procura articular as múltiplas desigualdades: de classe (compreendida para além do aspecto de renda), raciais, de gênero, sexualidade, deficiências e saúde com a finalidade de atender às demandas decorrentes das políticas afirmativas.

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