Suzana Xavier

A discriminação racial no Brasil pode ser percebida nas práticas sociais cotidianas; assistimos sistematicamente situações de violência, evidentemente racistas, porém caracterizadas como injúria racial, um conceito mais brando para os crimes praticados contra a negritude. Apesar desse abrandamento penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o crime de injúria racial, ato praticado contra um indivíduo, é crime imprescritível, assim como o crime de racismo, ato praticado contra uma coletividade.

Embora haja atualmente a ampliação do debate sobre racismo, a reformulação da legislação e a criação de ferramentas de controle, como a implantação de delegacias especializadas, os dados sobre esse tipo de violência, praticados por indivíduos ou por instituições, tem apontado para o recrudescimento do racismo. Torna-se evidente, portanto, o quão distante estamos do desenraizamento de uma cultura estruturada na racialização e marginalização dos corpos negros. A Organização das Nações Unidas (ONU) indica que o racismo no Brasil é institucionalizado e as hierarquias raciais são culturalmente aceitas, o que se reflete nos dados que apontam que a população negra tem apenas 20% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, boa parte da permanece fora da economia oficial ou nos limite da linha da pobreza e da miséria.

O processo de colonização e escravização no Brasil, acarretou na formação de uma população plural, majoritariamente negra, que apesar da resistência e da luta histórica ainda permanece fora das diferentes e diversas esferas do poder.

Isso significa que a população negra teve que buscar na autonomia e na coletividade alternativas diante da exclusão e do genocídio operado pelo Estado, e assim surgiram as favelas, os territórios quilombolas, os mercados informais e a expansão da cultura negra tendo o samba e a capoeira como principais símbolos nacionais perante o mundo, apesar do desprezo desta nação pelos corpos que produzem toda essa diversidade cultural e que também é a grande força de trabalho e desenvolvimento do país.

Impulsionada pelos coletivos organizados e certa de que a instituição de políticas afirmativas seria uma medida capaz de promover mudanças neste quadro social, a Universidade de Brasília foi, há quase vinte anos atrás, a primeira universidade pública federal a estabelecer cotas raciais para o ingresso ao ensino superior. Ao fazer esse movimento, se tornou alvo de ações judiciais que chegaram ao STF, e este, de forma inconteste, defendeu não apenas a autonomia da UnB para propor suas próprias políticas afirmativas, como também defendeu que essas políticas são determinantes para tornar o ambiente acadêmico um espaço plural e diversificado, com vistas à superação de desigualdades, totalmente compatíveis com a Constituição Federal de 1988.

Clique aqui para ler o texto na íntegra.