Thiago Gehre, Amanda Arrigo e Giovanna Regina Alves da Silva
A Agenda 227 é uma campanha feita por uma articulação de grupos da sociedade civil que trabalham com os direitos da criança e adolescente. O objetivo é sensibilizar sobre os desdobramentos normativos e práticos do Artigo 227 da Constituição Federal brasileira, relacionados ao bem-estar de crianças e adolescentes. A agenda abrange diversos eixos de impacto na vida de crianças e adolescentes tais como escolaridade, desemprego, insegurança alimentar, violência, e outras que digam respeito a políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos mais jovens.
Coube ao Programa UnB 2030 coordenar um Grupo de Trabalho sobre parcerias multissetoriais e cooperação global para propor um conjunto de ações a serem apresentados aos candidatos à presidência da república nas eleições de 2022. Esse grupo foi composto por especialistas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Coletiva Roda das Minas, Núcleo de Justiça racial e Direito da FGV-SP, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Dentre as 146 propostas compiladas pelo movimento Agenda 227, o grupo liderado pelo UnB 2030 elaborou cinco sugestões de linhas de ação de políticas públicas, a partir de uma ótica internacional, para posicionar crianças e adolescentes como prioridade absoluta. A primeira é a criação de um Observatório Latino-Americano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o objetivo de promover parcerias e integração para a implementação de ações articuladas de combate ao trabalho infantil nas políticas públicas de educação, trabalhistas, proteção social, justiça e direitos humanos. Já a segunda diz respeito ao desenvolvimento de uma política pública de fomento à transferência de conhecimento sobre acolhimento e integração de crianças refugiadas e migrantes, com o objetivo de elaborar um Plano Nacional para a formação dos profissionais que atuam junto a esse público com foco na inclusão social, no fortalecimento dos vínculos sociofamiliares, na integração escolar e no lazer das crianças, adolescentes e jovens em situação de deslocamento.
A terceira visa a elaboração de um guia para implementação da Agenda de Juventude, Paz e Segurança no país com base no modelo do “Guia de Iniciação de JPS” da Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer o comprometimento nacional com a participação cidadã de adolescentes e jovens negros na promoção e defesa de direitos e criar mecanismos (políticos e econômicos) para a indução de parcerias nacionais e internacionais no âmbito da Agenda Juventude, Paz e Segurança das Nações Unidas. Ademais, a quarta propõe elaborar uma estratégia de captação de recursos internacionais específicos para combate à exploração sexual no turismo, com o objetivo de viabilizar a implementação de um Plano Nacional de combate à rede internacional de exploração sexual de crianças e adolescentes. E por último, fortalecer a participação e o engajamento brasileiro em fóruns sociais, em especial aqueles voltados ao combate à violência contra crianças e adolescentes e à atenção às crianças sem apoio parental, com o objetivo de estabelecer uma governança regional liderada pelo Brasil nos temas concernentes à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A atuação do UnB 2030, representando o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Organizada para a Agenda 2030 na iniciativa Agenda 227, cumpre a função de ampliar o debate público sobre tema de profundo interesse para a sociedade brasileira. Ademais, abre uma avenida no campo de estudo das Relações Internacionais, que tem invisibilizado esta temática ao longo de sua trajetória epistemológica. Por último, o Programa UnB2030 cria um nexo lógico entre a Agenda 227 e a Agenda 2030 e o ODS, visibilizando pautas como inclusão, diversidade e interseccionalidades neste contexto de Eleições de 2022.