OPINIÃO

Gabriela Neves Delgado é professora da Faculdade de Direito da UnB e doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Gabriela Neves Delgado

 

A cerimônia de colação de grau é um marco na formação educacional de toda e qualquer pessoa. É um momento festivo, mas sobretudo simbólico, que marca a conclusão do ciclo de educação formal, com início na infância, e a abertura plena para as responsabilidades, desafios e expectativas profissionais da vida adulta.

 

Com o diploma em mãos, abre-se uma nova travessia de vida ...

 

A travessia é em si uma oportunidade para nos tornarmos fortes, presentes e inteiros, sensíveis ao mundo, aos outros e a nós mesmos, como bem lembra Ana Holanda.
Entre riscos e possibilidades, nos revitalizamos na caminhada, quando amparados pela esperança.

 

Para Zeferino Rocha, a esperança, enquanto “princípio fundamental do funcionamento psíquico e da estruturação da subjetividade com a pulsão de vida”, é “um horizonte que se descortina na caminhada”. Por isso, “esperança não é esperar, é caminhar”.

 

É claro que nas travessias e nas caminhadas, por vezes, é preciso também sustentar, significar e acalentar toda uma existência, lutar, persistir e resistir.

 

Em cada passo dado carregamos conosco as bagagens acumuladas em vida. Ficarei por aqui na torcida para que a Faculdade de Direito, as nossas aulas de Direito do Trabalho e as experiências acadêmicas, de pesquisa e extensão na UnB sejam bagagens, referências guia no campo aberto que é o futuro.

 

Nesta travessia que se descortina, compreendo que alguns compromissos humanistas, inclusivos e civilizatórios são indispensáveis ao sentido de bem viver. Tomarei a liberdade de indicar algumas premissas, mesmo que brevemente.

 

Primeiro: toda interpretação e prática jurídica deve partir do campo constitucional e a ele se reportar.

 

O constitucionalismo exige afirmação cotidiana, porque não há conquista definitiva que impeça retrocessos.

 

Por isso mesmo é que a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, a democratização da sociedade (política e civil) e a efetiva inclusão trabalhista, econômica, ambiental e cultural protegidas devem sempre ser disputadas.

 

Caminhem nesse sentido...

 

Segundo: tenham consciência crítica para situar seus privilégios e suas responsabilidades diante das injustiças contra grupos sociais vulneráveis, como bem reflete Djamila Ribeiro.

 

Afirmar proteções jurídicas no campo dos direitos fundamentais é também uma abertura jurídica importante para se romper com a cultura cristalizada de colonialidade de poder. É preciso, portanto, insistir na missão de justiça social.

 

Terceiro: no prisma subjetivo, fortaleçam solidariedades perenes, e não apenas “breves, casuais ou sem compromissos”, como ensinam Maria Rosaria Barbato e Márcio Túlio Viana. Para tanto, questionem: como queremos nos constituir enquanto seres humanos? Como queremos nos integrar à sociedade?

 

Quarto: no campo da educação, guardem a memória que educar é um ato de respeito ao próximo. Educar depende de investimento e estudo. Educar é dar potência ao outro e alcançá-lo onde ele estiver, afinal, todo ser humano é um universo em expansão.

 

Reivindiquem, portanto, o direito fundamental à educação pública de qualidade para as gerações vindouras, não apenas para seus filhos e netos, mas para todos que vivem em nosso país.

 

Não é possível admitir-se cortes orçamentários em pesquisa e ciência.

 

Não é possível admitir-se obscurantismo.

 

Ciência é vida.

 

Ciência nos assegura vida!

 

Quinto: lutem por um Brasil melhor. Lutem por um país com parâmetros civilizatórios e humanistas. Lutem por um país que não retroceda para a barbárie, pautado em parâmetros colonialistas e coronelistas.

 

Paz e bem!

 

Tenham coragem!

 

Texto adaptado do discurso de paraninfa proferido pela professora Gabriela Neves Delgado, na cerimônia de colação de grau da Faculdade de Direito, em 20 de outubro de 2022.

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