Robson Carvalho

Discutir reforma urbana é discutir o direito à cidade. É discutir direito e condições de ir e vir livremente, que estão vinculados às condições de mobilidade e acesso ao transporte público, à presença de equipamentos comunitários acessíveis a todos. É discutir o direito constitucional à moradia digna e de qualidade e o direito de manifestação e realização de ocupações por parte dos movimentos que lutam para que isto se torne uma realidade.

Falar sobre reforma urbana, que já completa 60 anos de existência, é falar sobre uso e ocupação do solo e o modo de gestão dos territórios de maneira democrática; é falar sobre segurança pública, planos de expansão da cidade, especulação imobiliária e preços exorbitantes de aluguéis que expulsam moradores de determinadas áreas centrais para áreas mais distantes, quando não põem boa parte destes vulneráveis em situação de rua; é discutir estrutura e infraestrutura, saneamento e tratamento sanitário, drenagem de águas pluviais, gestão dos resíduos sólidos produzidos nas cidades; falar sobre reforma urbana é falar, dentre tantos temas que estamos discutindo ao longo de nossas colunas, sobre condições de cidadania e de vida em coletividade; é, portanto, falar sobre qualidade de vida.

Do mesmo modo, o tema da reforma urbana nos remete a pensar, pesquisar e estudar sobre a formação das regiões metropolitanas e sobre seus principais problemas, e, com a mesma disposição, refletir sobre os caminhos possíveis para tornar as cidades mais sustentáveis no que diz respeito à convivência harmônica entre todos e com a cidade e entre os modelos de construção destas cidades que em muitos casos se encontram – ou “conurbam” – com os impactos gerados ao meio ambiente e ao clima.

Instituídas há 50 anos, as regiões metropolitanas são objeto de investigação e análises desenvolvidas por profissionais que cuidam da gestão pública, embora, muitas vezes, não sejam, de um modo consciente e inteligente, objeto de preocupação por parte de muitos políticos alçados à condição de gestores públicos pelo voto popular. Seja por desconhecimento, falta de visão e despreparo, ou, simplesmente por dedicarem-se a outros focos como prioridade em suas “gestões”.

Gerir uma cidade, especialmente quando esta se encontra de maneira dependente e intensiva imiscuída numa integração com as demais, pelas relações de trabalho, trânsito e mobilidade, acesso à saúde, gestão dos resíduos sólidos etc, tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Ser prefeito ou prefeita, ou mesmo vereador ou vereadora hoje, exige conhecimento e tomada de decisões cada vez mais complexas em virtude dos problemas que acompanham o crescimento das mesmas. Para além das articulações com as cidades vizinhas, deve-se pensar na relação com os governos estaduais e federal, bem como nas relações com as diversas forças vivas da sociedade e possuir capacidade de coordenação e conciliação diante dos diferentes interesses que, diariamente, entram em conflito a cada demanda que gera a necessidade de tomada de decisões.

Importante ainda destacar a necessidade de atenção aos valores democráticos que priorizem a necessidade da coletividade e o interesse público, em detrimento da sanha de algumas organizações empresariais e financeiras vinculadas ao setor privado que têm, ao longo de todo este tempo, influenciado fortemente na construção do modelo de cidades, estados e país que nós temos hoje. E isto significa, entre outras atitudes, a atenção ao orçamento participativo e a instrumentos fundamentais como o Estatuto das Cidades, que, tantas vezes, tem sido atropelado e ignorado.

Tudo isso, apesar das dificuldades, passa por discussões sobre modelos de gestão e visões distintas de “edificação” destas cidades, pela produção e difusão de conhecimento técnico e científico especializado e pela sensibilidade política para, conectado à tais produções, saber conduzir as demandas e implementar as soluções necessárias a proporcionar uma melhor vida para todos os seus habitantes.

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