Robson Carvalho
Hoje, você vai conhecer e se aprofundar em um tema fundamental que está ligado ao dia a dia do povo trabalhador brasileiro, a um meio ambiente mais saudável e sustentável e que, certamente, estará sendo mais uma vez alvo de discussões nas próximas eleições. Para tratar deste tema que foi crescendo, sendo incrementado e relacionado à solução de outros problemas no Brasil, recebemos a colaboração de cinco pesquisadores do Observatório das Metrópoles, de regiões distintas.
As professoras Ana Marcela Ardila (UFMG), do OM de Belo Horizonte, Lorena Cavalcante (UFG), do OM de Goiânia e o professor Breitner Tavares (UnB), do OM de Brasília, falaram conosco durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: “Mobilidade urbana, transporte público e coalizão triplo zero (poluição zero, tarifa zero e mortes zero no trânsito)”, destacando os impactos da Tarifa Zero no meio ambiente com a redução da poluição, na diminuição de mortes no trânsito e na melhoria das práticas diferenciadas de mobilidade. Trataram ainda detalhadamente da adoção de ideias criativas como o uso da bicicleta dentre outros e do papel do usuário na mobilidade e no transporte público.
Na sequência, outros dois pesquisadores, Gustavo Serafim e João Lucas Campos, integrantes do Núcleo do OM de Brasília, e respectivamente doutorando e mestrando em Ciência Política na UnB, nos trazem uma rica reflexão por meio do artigo que escreveram juntos, que segue abaixo:
Tarifa zero: luta de classes e apropriações empresariais da gratuidade do transporte público
Gustavo Serafim1 e João Lucas Campos2
A implementação da Tarifa Zero no transporte público em Formosa e Luziânia, no Entorno do DF, é essencial no combate à segregação social das cidades. Mas atesta que existem muitos tipos de Tarifa Zero, o que poderá ser tema nas eleições municipais desse ano.
Originada nos anos 1980, durante o governo Luiza Erundina no município de São Paulo, a proposta de Tarifa Zero no transporte público ganhou uma força nunca vista nos últimos anos. Naquele momento, quando todas as condições técnicas para sua implementação foram apresentadas, a proposta foi institucionalmente inviabilizada, os jornais a acusavam de “irracional” e temiam que a população depredasse os ônibus. No início do século 21, diversas revoltas por transporte nos municípios brasileiros, como a Revolta do Buzu em Salvador (2003), a Guerra da Tarifa em Florianópolis (2005) e a luta pelo Passe Livre Estudantil no DF (2006), criaram o Movimento Passe Livre, que foi responsável por dar um novo fôlego à proposta de Tarifa Zero na agenda pública a partir das manifestações de junho de 2013.
Caluniada como uma proposta infantil e impossível, hoje pelo menos 108 cidades tratam essa como uma solução para a crise de mobilidade urbana. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), antes inimiga da ideia, estuda os impactos da política em 2024. Mas por que o empresariado, oligarquias locais e até políticos de direita estão interessados em zerar o preço das passagens quando antes criminalizavam quem fazia essa reivindicação nas ruas? Será uma preocupação sincera na democratização das cidades e no fim da segregação urbana? O que explica esse “acordo tácito entre movimentos e empresários”3?
Não é novidade que o transporte público é, em muitos casos, a única maneira de determinados setores da sociedade se locomoverem pela cidade, especialmente para as pessoas de baixa renda que não têm condições de comprar veículos de transporte individual. A necessidade de se transitar pela cidade encontra tanto barreiras geográficas quanto barreiras sociais e econômicas, no sentido de que a imposição de uma tarifa a ser paga diretamente pelos usuários desse serviço impacta diretamente no acesso a outros direitos no ambiente urbano. Nesse sentido, o direito ao transporte (garantido no artigo 6º da Constituição Federal), representa um importante mecanismo de cidadania, mas que é constantemente negado aos segmentos mais pobres ao se cobrar uma tarifa incompatível com a renda da população.
Durante as eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da tarifa em todas as capitais do país em dia de eleição como uma medida de enfrentamento à abstenção eleitoral, representando o reconhecimento institucional do Estado brasileiro da importância do acesso universal e gratuito ao transporte público. Se a tarifa pode impedir tantos brasileiros de exercerem o seu direito ao voto, imagine quantos outros impedimentos ela gera cotidianamente a todas as pessoas que dependem do transporte público para acessar a cidade.
O aumento exponencial do número de municípios com Tarifa Zero a partir de 2020 (cerca de 220%)4, ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, se destaca ao analisar o histórico de implementação dessa política no Brasil. As medidas de lockdown e de distanciamento social, inquestionavelmente necessárias para a redução do número de pessoas infectadas pelo vírus, impactaram na diminuição de passageiros nos ônibus, trens e metrôs nas cidades, impondo novos desafios à manutenção do sistema de transporte em diversas cidades.
Na Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), dois municípios adotaram a Tarifa Zero após 2020: Formosa (GO) e Luziânia (GO). Na cidade de Formosa, a implementação do programa municipal “Transporte para Todos” ocorreu devido à grande dificuldade em manter contratos com empresários do transporte no período pandêmico5, chegando ao ponto da cidade, que tem mais de 100 mil habitantes, ficar sem transporte público por meses. Nesse cenário, é notória a contradição entre os interesses do empresariado em manter um serviço lucrativo e as necessidades da população em exercer o seu direito ao transporte público.
Além disso, o caso de Formosa evidenciou um aspecto já apontado há anos por movimentos sociais e pesquisadores da mobilidade urbana: o atual modelo de financiamento do transporte público é insustentável econômica e socialmente. O constante aumento no preço das tarifas provoca a diminuição no número de usuários, reduzindo a receita do sistema e provocando uma nova necessidade de aumento para atender à pressão dos donos das empresas de transporte coletivo. Esse é o chamado “ciclo vicioso da tarifa”, que sobrecarrega principalmente os setores mais pobres, que dependem desse serviço no seu dia a dia.
Certamente, eleições não serão capazes de produzir mudanças tão profundas e necessárias quanto as de uma revolução, como na Espanha em 1936, onde os (as) próprios trabalhadores (as) passaram a organizar e autogerir todo o transporte coletivo de algumas cidades conforme suas próprias necessidades. Contudo, o tema incontornável do transporte público e da Tarifa Zero virá à tona, como as cidades do Entorno do DF, Luiziânia (GO) e Formosa (GO) apontam. Caberá reivindicarmos enquanto sociedade um modelo de Tarifa Zero que democratize as cidades ao máximo que for possível, incentivando a participação e quebrando a segregação, sem catracas, sem superlotação e sem novas formas de controle.
Clique aqui para ler a coluna na íntegra.
Referências:
1. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles (Núcleo Brasília) e militante das lutas por transporte.
2. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles (Núcleo Brasília) e militante das lutas por transporte.
3. CARIBÉ, Daniel Andrade. Tarifa Zero: Mobilidade urbana, produção do espaço e direito à cidade. 2019. 372 f. Tese – Universidade Federal da Bahia – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Salvador, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/32615. Acesso em: 19 abr. 2024.
4. SANTINI, Daniel, 2024, “Brazilian municipalities with full Fare-Free Public Transport policies – updated March 2024”, https://doi.org/10.7910/DVN/Z927PD, Harvard Dataverse, V1.
5. Mobilize Brasil, 11/08/2021. Cidade de Formosa (GO) adota tarifa zero no transporte coletivo. Disponível em:https://www.mobilize.org.br/noticias/12780/cidade-de-formosa-go-adota-tarifa-zero-no-transporte-coletivo.html; Acesso: 28/05/2024.
6. SANTINI, Daniel. Passe Livre: as possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização. Autonomia Literária: São Paulo, 2019.
Publicado originalmente, em 03 de julho, no portal Congresso em Foco.
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