Khalil Oliveira Portugal e Igor dos Santos Lima

O Novo Ensino Médio é a reforma educacional no Brasil formalizada pela Lei nº 13.415/2017. Esta lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e instituiu mudanças significativas no currículo e na organização do Ensino Médio. A reforma visava flexibilizar o currículo, permitindo que os alunos escolhessem Itinerários Formativos (IFs) conforme seus interesses e objetivos e tivessem aulas comuns a todos, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Formação Geral Básica (FGB), além de aumentar a carga horária mínima anual de 800 para 1.000 horas, sendo 600 horas para FGB e 400 horas para os IFs.

O Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em 26 de outubro de 2023, surge como uma resposta às críticas e desafios enfrentados pelo Novo Ensino Médio desde sua implementação. Após consulta pública, o MEC trouxe uma proposta com objetivo de ajustar e melhorar aspectos da reforma original, buscando torná-la mais eficaz e adequada às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho. O PL apresentado tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, foi aprovado com um substitutivo que apresentou significativas alterações à proposta do governo, que foi também alterado no Senado (para uma versão mais próxima à apresentada pelo governo), e novamente alterado quando voltou para a Câmara. O PL aguarda, atualmente, a sanção presidencial.

As mudanças mais significativas propostas neste projeto são o incremento para 2.400 horas de formação geral básica (800 horas anuais), a explicitação da obrigatoriedade de diversas disciplinas em todos os anos do Ensino Médio (Espanhol continua facultativo na versão encaminhada à Presidência) e de oferta de ao menos IFs em duas áreas do conhecimento, iniciando sua vigência em, no máximo, 2027.

O Observatório da Educação e do Ensino Médio do Distrito Federal (ObEM), grupo de pesquisa e extensão da Universidade de Brasília, encaminhou estudantes extensionistas para 13 escolas de Ensino Médio no Distrito Federal a fim de compreender como as alterações trazidas pelo PL nº 5.230/2023 foram recebidas pelos professores dessas instituições. A partir dos relatos colhidos foi possível observar que apenas uma pequena parcela dos professores estava acompanhando ativamente as mudanças. Os que não estavam declararam de maneira geral que a instabilidade do regime de contratação de professor temporário e a demora para que leis fossem de fato implementadas foram fatores que os desmotivaram a se informar sobre o assunto. Já o grupo de docentes que demonstrou estar ciente da tramitação de uma reestruturação do Novo Ensino Médio considera positivo o aumento da carga horária da FGB e a redução dos IFs e também a volta do Espanhol para a FGB¹, no entanto, ficaram insatisfeitos com a permanência dos itinerários formativos. Além disso, o fato de as mudanças poderem ser implementadas até 2027 foi percebido como um cenário de grande incerteza pela grande parte dos professores.

Diante dos relatos, observou-se que os professores compartilham das seguintes opiniões sobre o Ensino Médio: falta de estrutura do sistema educacional para acomodar as mudanças propostas, a responsabilidade desproporcional diante dos temas das eletivas, porque nem todos professores possuem formação nas áreas que precisam atuar e que não há apoio adequado do Ministério da Educação e Secretaria de Educação, obrigando os educadores a se reinventar e a buscar formas criativas de manter o interesse dos alunos, muitas vezes sem os recursos necessários para isso.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra. 

Referência

1. À época das entrevistas, o texto havia sido aprovado no Senado com a obrigatoriedade do ensino de Espanhol na Formação Geral Básica. No momento da redação deste artigo, a Câmara reverteu essa alteração e encaminhou o texto à sanção presidencial.