Ligia Pavan Baptista

Com muita satisfação registramos que a moção “Promoção da Igualdade de Gênero – ODS 5 – Enfrentamento ao Assédio e Demais Formas de Violência de Gênero nas Universidades Brasileiras”, aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da 75ª Reunião Anual da SBPC, realizada na UFPR em Curitiba em 27 de julho de 2023, está gerando resultados concretos. A mesma, encaminhada pela então presidência da SBPC a ANDIFES, MEC, MCTI, CNPq, CAPES, CNE, Institutos Federais, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, dentre outras instituições, tem repercutido positivamente em recentes medidas adotadas pelas CAPES e CNPq. Na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada na sede do CNPq em Brasíla em 15 de agosto, Denise Pires de Carvalho, presidente da CAPES, destacou o Comitê Permanente de Ações Estratégias e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades, ressaltando a iniciativa como um canal perene de discussões sobre política públicas voltadas para alavancar a participação feminina na pós-graduação, na docência e na formação de profissionais da educação básica.

No evento Planeja Pós–UnB, realizado de 17 a 19 de setembro, promovido pelo Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB em parceria com FINATEC e ADUnB, o presidente do CNPq, professor Ricardo Galvão, informou que, referente à chamada pública CNPq n. 12/2025 do Programa de Bolsas de Pós-Graduação, ofertará mais de 5.500 bolsas de mestrado e doutorado com investimentos de R$ 430 milhões. Ações afirmativas de propostas institucionais que demonstrem políticas, programas ou ações estruturadas de equidade e inclusão serão considerados como critérios de avaliação das mesmas como bônus. Representantes do Decanato de Pós-Graduação da UnB, professor Roberto Goulart Menezes (Decano de Pós-Graduação), professora Taís Gratieri (Diretora de Pós-Graduação) e professora Djane Braz Duarte (Coordenadora dos Cursos de Stricto Sensu), ressaltaram na ocasião a importância da institucionalização de ações afirmativas de equidade de gênero e inclusão, assim como a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na pós-graduação nas instituições de ensino superior. Registraram, na ocasião, que a UnB, em pareceria com a Procuradoria Federal junto à UnB, promoveu o curso de capacitação com carga horária de 6 horas para 81 gestores dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas “Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral nas instituições Federais de Ensino “, realizado de 27 a 28 de agosto.

Íntegra da Moção Promoção da Igualdade de Gênero – ODS 5 – Enfrentamento ao Assédio e Demais Formas de Violência de Gênero nas Universidades Brasileiras

"Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são metas que foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas em 2015 para serem alcançadas até 2030 que devem ser promovidas por todos, sejam organismos internacionais, instituições governamentais, organizações não governamentais e sociedade civil em geral. Nosso foco, nesta iniciativa, são ações de promoção do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – “Igualdade de Gênero” e, de forma complementar, ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero, nas universidades do país, onde estamos presenciando diariamente inúmeros casos de assédio e outras formas de violência de gênero que tem resultado em casos de problemas de saúde mental e física, resultando em afastamentos, abandono do cargo, até mesmo suicídio e feminicídio".

A promoção da igualdade de gênero nas universidades brasileiras pode ser desenvolvida seja pela implementação de boas práticas, tais como ações afirmativas e educativas, como igualmente por meio de ações que a complementam, de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional, e demais formas de violência de gênero no sentido de eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade.

Sugerimos que, dentre as ações afirmativas, as instituições de ensino superior, agências de fomento, associações científicas implementem um conjunto de práticas na promoção da igualdade de gênero, estabelecendo, por exemplo, cotas para mulheres em todos os tipos de editais, na busca da paridade, a participação de idealmente 50% de mulheres em comissões, colegiados, distribuição equitativa de cargos administrativos, promovendo cursos de capacitação, eventos científicos, publicações, campanhas, cartilhas, grupos de trabalho e de pesquisa interinstitucionais, dentre outras medidas. Dentre as ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual e institucional nas instituições de ensino superior brasileiras, é preciso estabelecer igualmente um conjunto de ações e, principalmente, de políticas institucionais, tais como, canais de denúncia com efetivos fluxos de acompanhamento, redes de acolhimento e proteção às vítimas, mapeamento e monitoramento dos casos de violência de gênero.

Propomos igualmente que agências de fomento federais e estaduais, órgãos governamentais de educação, ciência, tecnologia e inovação atuem em parceria e criem mecanismos eficazes para implementar medidas de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas universidades e que as mesmas possam ser consideradas como parte dos critérios de avaliação das IES e/ou concessão de bolsas e auxílios.” Fonte JC Notícias – SBPC – 15 de agosto 2023.