Remi Castioni

Se lograr êxito, o Congresso Nacional, deve entregar ao País um novo Plano Nacional de Educação (PNE), a partir do PL 2614/2024, com vigência para os próximos dez anos. Sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), tramita em uma Comissão Especial e vencidos os prazos regimentais, terá tramitação rápida nos Plenários das duas casas legislativas neste mês. Por conta da Pandemia de Covid-19, o Brasil teve que adiar em 18 meses a confecção de um novo PNE, este foi praticamente o período em que as escolas brasileiras, inexplicavelmente, foram fechadas durante a Pandemia, é o país, segundo a Unesco, que mais manteve as escolas fechadas. Nem em países em guerra, as escolas foram fechadas durante tanto tempo. Isso revela a importância de se refletir neste dia do PNE o que o Brasil quer alcançar na próxima década em matéria educacional.

Nos quase 40 anos da nossa Constituição cidadã, este será o terceiro plano nacional de educação, na realidade, o quarto, nestes 95 anos de existência do Ministério da Educação, se adicionarmos o plano organizado pelo educador Anísio Teixeira, em 1962, e incorporado ao Plano Trienal de Celso Furtado no governo João Goulart, que teve vida curta com o golpe militar de 1964.

O atraso do Brasil em matéria educacional é fruto do seu processo tardio de desenvolvimento. Quando a escola já estava consolidada nos países do Hemisfério Norte, nós iniciamos timidamente adaptar residências em prédios escolares. A iniciativa mais bem refinada de escola pública nasceu com Anísio Teixeira, na Bahia, e se concretizou no Plano de Edificações Escolares, entregues pela NOVACAP ao presidente Juscelino Kubistchek, na inauguração de Brasília e arquitetado pelo mestre Anísio, que no ano passado, com enorme justeza, tornou-se o Patrono da Escola Pública Brasileira. A educação como projeto de Estado tem em Anísio Teixeira o seu grande artífice, não à toa, também foi ele quem concebeu a ideia, até hoje não concretizada, de educação em tempo integral e uma universidade inovadora, a nossa UnB, juntamente com Darcy Ribeiro.

O novo PNE, que terá vigência até 2035, talvez seja a última chance que o Brasil terá para se igualar aos países de renda média ou quiçá tentar se aproximar dos países desenvolvidos em matéria educacional. Entretanto, esta travessia não será nada fácil. Segundo a tábua de vida do IBGE, deveremos atingir entre 2035/2040, déficit populacional, o que impacta dizer que nosso envelhecimento caminha a passos largos. Enquanto os países desenvolvidos fizeram isso em quase um século, nós vamos atingir este padrão em vinte anos e, o que é pior, o Brasil envelhece muito rapidamente e, além de não aumentar a sua renda, a distribui muito mal. Isso nos coloca em posição cada vez mais difícil de estar entre as maiores economias, cujo motor deste novo padrão de desenvolvimento é o conhecimento e a inovação. Nesta última década consolidamos a oferta de educação, mas nossos indicadores têm padecido com o baixo desempenho nas métricas minimamente aceitas pelas economias do Mundo todo, sejam elas de países de economias de mercado ou as chamadas economias com forte controle estatal, onde se insere a China, que está na dianteira do PISA.

O Brasil é um dos poucos países do Mundo que tem um plano de educação desta envergadura. E este é um motivo para comemorar neste dia do PNE. Em pesquisa recente feita pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, listou-se menos de cinco países com planos de educação. No caso do Brasil, o PNE que se encerra teve mais de 2/3 das suas metas atingidas. Para as condições que o país enfrentou o desempenho foi bom. O próximo PNE deve focar na aprendizagem. Este é um indicador que nos deixa muito distantes de países vizinhos e muito aquém da OCDE. Nestes últimos anos o Brasil equalizou o financiamento da educação básica, tem um mecanismo permanente na Constituição Federal. Em outubro, entrou em vigor o Sistema Nacional de Educação, há muito reivindicado, que permitirá construir uma agenda coordenada na área a educação. Nos falta agora olhar para o vasto território e tornar mais igual o desempenho, seja entre as unidades federadas, seja entre os seus indivíduos, independente da sua renda, para encerrar na fase célebre do mestre Anísio Teixeira, a Educação não é Privilégio. Ela é para Todos. Viva o PNE!