Géssica Albuquerque

A acessibilidade, em todos os espaços da vida social, deve ser compreendida não como um favor institucional ou uma concessão pontual, mas como um pilar estruturante da democracia. Trata-se de um elemento indispensável para a garantia da cidadania plena, da igualdade de direitos e da efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Sem acessibilidade, a democracia se torna incompleta, seletiva e incapaz de responder à diversidade que compõe a sociedade. Além disso, a garantia de condições acessíveis e universais, aliada à valorização da diversidade humana, produz benefícios coletivos, alcançando toda a sociedade — e não apenas as pessoas com deficiência.

Pensar a acessibilidade nesses termos exige, necessariamente, o deslocamento do olhar para a perspectiva do modelo social da deficiência e, em especial nos contextos educacionais, para os princípios da educação inclusiva. Esses referenciais rompem com a compreensão tradicional da deficiência como uma condição estritamente individual, de origem biológica, relacionada a lesões, limitações funcionais do corpo ou a padrões normativos de estética corporal. Ao contrário, o modelo social evidencia que a deficiência emerge da interação entre os impedimentos do corpo e as múltiplas barreiras impostas pela sociedade, sejam elas arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, sensoriais, tecnológicas ou institucionais.

Ao orientar o pensamento por essa perspectiva, rompe-se com a lógica de causalidade individual da deficiência e reconhece-se o papel central das estruturas sociais na produção da opressão e da marginalização das pessoas com deficiência, compreendendo-se a deficiência como uma questão de vida em sociedade. Trata-se, portanto, de uma mudança paradigmática: a responsabilidade pelas desvantagens vivenciadas deixa de recair sobre o indivíduo e passa a ser atribuída à incapacidade da sociedade em prever, acolher e se adaptar à diversidade humana.

No campo educacional, essa mudança reverbera diretamente no que se convencionou denominar educação inclusiva. Alinhada ao modelo social, a educação inclusiva parte do pressuposto de que os espaços educacionais devem ser acessíveis desde sua concepção; que a dimensão atitudinal deve ser pautada no acolhimento, no respeito e no reconhecimento das pessoas com deficiência; que as formas de comunicação e de acesso à informação precisam ser plurais e diversificadas; e que metodologias, práticas pedagógicas e currículos devem ser pensados a partir do Desenho Universal para a Aprendizagem. Apenas assim será possível garantir que todos os estudantes, com e sem deficiência, participem plenamente da vida acadêmica e desenvolvam suas potencialidades.

Nesse cenário, é fundamental reconhecer os avanços construídos historicamente no âmbito das universidades públicas brasileiras, com destaque para a Universidade de Brasília (UnB). Atenta aos movimentos de transformação social e às disputas em torno da agenda da acessibilidade e da inclusão, a UnB possui um histórico consistente, permanente e progressivo de atuação nesse campo desde 1999, com a criação do Programa de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais (PPNE). À época, o programa representou uma iniciativa pioneira, ao articular diferentes unidades acadêmicas e administrativas e ao garantir a participação ativa de estudantes com deficiência na construção das políticas institucionais.

Ao longo dos anos, mesmo diante de reconfigurações administrativas e institucionais, o compromisso da Universidade de Brasília com a acessibilidade manteve-se ativo, culminando, em 2019, na aprovação da Política de Acessibilidade da UnB e, em 2020, na consolidação da Diretoria de Acessibilidade em seu organograma. Esses marcos não apenas reforçam a centralidade da pauta, como também a reconhecem como transversal e estratégica para toda a comunidade universitária.

Essa trajetória evidencia o caráter pioneiro da UnB na promoção de ações de inclusão e na ampliação do acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, antecedendo, inclusive, as primeiras implantações de núcleos de acessibilidade, a partir de 2005, em outras instituições federais e a consolidação de importantes marcos legais nacionais.

No âmbito da oferta de cursos de graduação e formação docente, destaca-se ainda a criação do curso de Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais – Português como Segunda Língua, em 2015, iniciativa que dialoga diretamente com as demandas sociais e, que (não) coincidentemente tem sua primeira seleção no mesmo ano de promulgação da Lei Brasileira de Inclusão.

A universidade, por sua própria natureza, constitui-se como um espaço privilegiado para refletir, produzir, aplicar e transformar práticas de acessibilidade em suas múltiplas dimensões. É nela que o conhecimento científico é produzido, amadurecido e redefinido em diálogo com as demandas sociais, com vistas ao impacto coletivo. Todavia, não se pode ignorar que a universidade também carrega contradições históricas, desigualdades estruturais e heranças elitistas que impõem desafios cotidianos à efetivação plena da acessibilidade e da educação inclusiva.

Entre esses desafios, destacam-se a necessidade de maior investimento público contínuo, a superação das barreiras atitudinais que afetam diretamente a vivência das pessoas com deficiência nos espaços universitários, o enfrentamento das disputas político-ideológicas que, não raramente, colocam em xeque direitos já conquistados.

Ainda assim é inegável que, em quase três décadas, importantes avanços foram alcançados pela Universidade de Brasília na consolidação de uma política institucional de acessibilidade e inclusão permanente, transversal e alinhada aos princípios da justiça social.

Atuar na perspectiva da inclusão e da garantia da acessibilidade, com foco na eliminação de barreiras, constitui um desafio permanente, mas, sobretudo, uma ação de natureza política e social. Promover acessibilidade significa assegurar autonomia, segurança e dignidade às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno exercício da cidadania e da participação social. Em última instância, trata-se de um compromisso ético com a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, plural e socialmente inclusiva. Nesse sentido, a construção de uma universidade e de uma sociedade mais acessível e inclusiva é um processo contínuo, no qual cada integrante da comunidade universitária tem um papel fundamental na sua consolidação. Por isso, fica o convite: vamos pensar e agir por uma acessibilidade que se faça presente todos os dias?

*Artigo comemorativo em virtude do aniversário da UnB.