Helen Guimarães

A repercussão que dominou a imprensa na última quarta-feira (29) foi a rejeição de Jorge Messias pelo Senado, fato inédito desde 1894. Muito se especulou sobre o pano de fundo político que envolve o episódio. Mas essa dimensão não deve eclipsar o que os dados revelam: ao longo dos anos, o Senado mudou seu comportamento em relação aos indicados ao STF.

Desde 1988 até a década de 2000, as votações registravam quóruns modestos. Os indicados eram aprovados não porque reunissem amplo consenso, mas porque boa parte dos senadores simplesmente não comparecia. Celso de Mello foi aprovado com o mesmo percentual de votos favoráveis que Flávio Dino (58,2%). O que os diferencia é o volume de votos contrários que o segundo acumulou, um indicador preciso do crescente escrutínio sobre quem ocupa uma cadeira no Supremo.

Esse interesse não surgiu do acaso. A AP 470 parece ter sido o ponto de inflexão que projetou o STF para o centro do debate público. A ele somaram-se a EC n. 35/2001, que suprimiu a licença prévia do Parlamento para que o STF iniciasse ações penais contra seus membros; os processos estruturais; o Inquérito das Fake News; e os eventos de 8 de janeiro. As sabatinas, antes protocolares, converteram-se numa arena política de fato, de forma consistente desde a indicação de Edson Fachin. Os dados confirmam, ao longo dos anos, há mais senadores presentes, mais perguntas e mais interesse em se indagar sobre o perfil dos indicados. O que diminuiu, entretanto, foi a deferência ao presidente.

Há muita explicação política, mas poucos olham para a história da apreciação do Senado sobre os indicados. É nesse contexto, também, que a indicação de Jorge Messias precisa ser avaliada. Os precedentes eram claros, em um cenário muito mais favorável às indicações presidenciais, Gilmar Mendes (2002) e Dias Toffoli (2009) ambos ex-AGU, foram amplamente questionados, sobretudo, pela proximidade com o Executivo, ainda que aprovados. A indicação de Jorge Messias permeia um momento político de crise e, além disso, seu perfil intuía a percepção de que a indicação era um ato de fidelidade política.

Com tendência crescente de votos contrários e decrescente de favoráveis nos últimos anos, houve um cálculo que Lula não fez. O STF acumula crises de legitimidade, tem Fux como único juiz de carreira e apenas Cármen Lúcia representa as mulheres (num cenário em que o CNJ instituiu diversas resoluções sobre paridade de gênero na magistratura). Além disso, não há nenhum ministro negro desde Joaquim Barbosa, enquanto o CNJ ampliou em 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas (Res. 657/2025). Num Senado que defere cada vez menos, rejeitar um indicado com essa carga simbólica custaria mais ao Senado. Lula desperdiçou a oportunidade de transformar a política em aliada da legitimidade institucional, mas entregou ao Senado, de bandeja, uma justificativa moral para dizer não.